Aplicativo para cadastro de pessoas que não estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) estará disponível a partir desta terça-feira, 7, para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ou mais dependendo da situação, para trabalhadores informais durante a pandemia.
O auxílio é destinado a trabalhadores informais que tiveram queda na renda devido ao isolamento por conta da Covid-19. Para receber o benefício deve-se preencher todos os requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber o benefício assistencial; não receber nenhum benefício da previdência social; não estar recebendo o seguro-desemprego; não receber nenhum programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família; que tenha recebido renda inferior a R$ 28.559,70 em 2018, ficando no grupo de isento do imposto de renda; ter renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 ou renda familiar total de até 3.135,00.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) atua no monitoramento e auxilio dos gestores municipais, que trabalham diretamente com a população.
“É muito importante esse investimento na assistência dessas pessoas mais vulneráveis, assim asseguramos o isolamento e garantimos o mais cedo possível a normalidade da nossa economia”, complementou a secretária de Estado, Claire Cameli.
O aplicativo deve estar disponível para download terça-feira, 7 de abril. Os usuários do Bolsa Família receberão, como de costume, através de seus cartões e os novos beneficiários do CadÚnico irão abrir uma conta digital de maneira gratuita.
Os pagamentos seguirão o cronograma do governo federal, conforme o final do número do NIS para usuários do Bolsa Família e os demais serão divulgados conforme a disponibilidade do aplicativo na rede.
“É de extrema importância esta ação do governo federal, pois é um olhar para milhares de famílias brasileiras que vivem na informalidade e que hoje com a crise provocada pelo coronavírus é uma maneira de abrandar o sofrimento dessas pessoas”, destacou o diretor de Assistência Social, Sandro Rocha.
Condições Especiais
A mulher provedora da família monoparental e com filhos menores de 18 anos, sem cônjuge ou companheiro (a) terá direito a duas cotas de auxílio emergencial, ou seja, 2x R$ 600 = 1200;
Nesta condição, caso a família possua outro membro maior de 18 anos que cumpra com os critérios de elegibilidade, este terá direito ao benefício de R$600,00.
