A importância da municipalização do trânsito foi tema da palestra sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, na Marcha Nacional dos Prefeitos, ministrada pela presidente da AND, Sawana Carvalho. Ela observou que, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 20% (1.337) possuem órgãos de trânsito. “O trânsito impacta nos municípios em várias áreas, desde a mobilidade urbana à saúde, já que a redução de acidentes reduz os gastos com a saúde”, alertou.
A presidente da AND atentou para o fato de o Código Brasileiro de Trânsito prever a criação de órgãos e entidades executivos de trânsito e da importância de os prefeitos investirem. “O trânsito tem a mesma importância do transporte e faz parte da mobilidade urbana, e as prefeituras, por meio dos órgãos municipais de trânsito, podem cuidar do tripé infraestrutura, educação e fiscalização”, acrescentou.
O município que não está integrado, alertou Sawana Carvalho, perde receita. “Além disso, os municípios estão perdendo receita, já que podem arrecadar com a fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas de trânsito”, emendou a presidente da AND. “Não tem como fazer ações no município se não tiver a parceria do prefeito. Daí a importância do órgão municipal de trânsito”.
A presidente da AND também destacou que existem modelos de convênios com os Detrans e com outros órgãos nos âmbitos estaduais e federal que a existência de um órgão municipal de trânsito facilitaria. “Os municípios precisam se integra ao Sistema Nacional de Trânsito, inclusive com representação no Conselho Nacional de Trânsito, que é uma das reivindicações da AND”, finalizou.
