Um dos nove estados da Amazônia Legal no Brasil, o Acre tem reconhecimento internacional na agenda da sustentabilidade. O norte-americano Daniel Nepstad, diretor executivo do Earth Innovation Institute, da Califórnia, considera-o “vanguarda da redução de carbono”.
O cientista se refere ao fato de o estado ser pioneiro na implementação de políticas de mitigação das mudanças climáticas, pois vem reduzindo significativamente suas emissões de CO2, ao passo que desenvolve sua economia com base sustentável, valorizando povos e comunidades tradicionais. “Países do mundo todo estão de olho no estado para ver como se faz isso”, diz.
No site do Earth Innovation Institute, Nepstad assinou um artigo no qual afirma que “as florestas tropicais saudáveis são essenciais para a resolução das alterações climáticas”.
O líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, foi quem apontou esse caminho. Ele recomendava aliar desenvolvimento, sustentabilidade e preservação na região. Após sua morte, foi aprovada a criação das reservas extrativistas e adotada a base das políticas hoje implementadas.
O Acre tem mantido 87% de floresta primária em seu território, sendo 47% de terras protegidas por lei, chamadas de unidades de conservação, e as terras indígenas; e uma estrutura de governo e políticas voltada para o desenvolvimento de baixas emissões e alta inclusão social. Entre 2003 e 2012, reduziu cerca de 62% da taxa de desmatamento, enquanto a população e a economia cresceram.
A partir do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE), que é um instrumento de desenvolvimento centrado na perspectiva da sustentabilidade, houve avanços significativos na gestão dos recursos naturais, na governança rural e no desenvolvimento de economias de base florestal.
Acre na ponta
“O primeiro estado pronto a receber investimentos da Califórnia é o Acre, no sudoeste da região amazônica. Durante uma visita recente a esse estado brasileiro, onde presto serviços no comitê de ciência do programa estadual de mudança climática, fiquei inspirado pelo notável progresso que foi feito na construção de uma nova economia de baixo carbono”, informa Nepstad.
“O Acre está mantendo as florestas em pé ao mesmo tempo em que produz mais alimentos na terra já desmatada, aumentando suas exportações de peixe, carne de porco, frango, castanha-do-brasil e borracha nativa para outros estados. Está criando empregos e novas fontes de renda para os povos indígenas do estado, seus seringueiros e pequenos agricultores”, acrescenta.
Esse cenário é reflexo de um conjunto de políticas implementadas no estado a partir do ZEE. Um exemplo é a criação do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), através da Lei nº 2.308/2010, que prevê incentivos para a redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal (REDD +), e segue a trajetória para se tornar um dos programas jurisdicionais de REDD+ mais avançados do mundo.
O primeiro Programa executado no âmbito desse Sistema é o ISA Carbono, configurado como programa inovador de REDD+ com abrangência jurisdicional no Acre. Um importante impulso para a sua implementação veio em 2012, através da iniciativa Global REDD Early Movers, REM, (do Banco de Desenvolvimento KfW da Alemanha).
Com apoio do REM, o Estado tem beneficiado as famílias que produzem de maneira sustentável, seja com a coleta de castanha, corte do látex, manejo florestal de baixo impacto, recuperação de áreas alteradas e piscicultura, ocasionando a redução do desmatamento anual e, consequentemente, a emissão de toneladas de carbono para a atmosfera, tornando o Acre o primeiro estado do Brasil a realizar REDD+.
Importância ecológica
Convidado de Honra do 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorreu em Rio Branco (AC) no dia 26 de outubro deste ano, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, deixou registrado para os participantes do evento uma declaração histórica: “Aqui no Acre, na Amazônia Legal, temos as maiores cadeias de florestas, a maior biodiversidade e as maiores reservas de água do mundo. Sem a Amazônia Legal, sem o Acre e seus países vizinhos, não podemos ganhar a luta contra a mudança do clima. Sem a preservação da Amazônia, não iremos ganhar essa luta”, disse Witschel.
O fórum reuniu gestores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Todos eles participam a partir desta semana, na Alemanha, da Conferência do Clima (COP23) que começou no último dia 6, na cidade de Bonn. Durante o evento, será realizado também um momento dedicado aos estados da Amazônia Legal, o Amazon-Bonn.
O Earth Innovation Institute também participará da Conferência e no próximo dia 12, a ONG organiza o evento “O Desafio Balikpapan: um quadro global para o desenvolvimento de baixas emissões em regiões tropicais”.
O governador Tião Viana estará presente neste debate, que discutirá os mecanismos de ação dos estados membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (tradução de Governor’s Climate and Forests Task Force [GCF]) até 2020.
