Com a proposta de unir governo e sociedade civil em busca de novas alternativas para o tratamento dos dependentes químicos, foi realizado em Rio Branco nesta segunda-feira, 16, o primeiro Seminário Por Uma Justiça Terapêutica. A atividade complementa a Marcha Contra o Crack e Outras Drogas, que também aconteceu hoje e tem como idealizadores o governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Conselho Penitenciário Estadual.
Os investimentos e as políticas em andamento referentes ao tema em discussão foram apresentados durante o seminário pelo governador em exercício César Messias. Segundo ele, para que se consiga vencer a guerra contra as drogas é necessário o compromisso de todos, incluindo o poder público, igrejas, Judiciário e sociedade civil. “Esse é um grito de alerta. Temos que trabalhar para prevenir o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico. Tudo isso precisa de compromisso”, enfatizou.
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Governador em exercício César Messias e secretário Nilson Mourão ressaltaram a importância de garantir tratamento aos dependentes químicos (Angela Peres/Secom)
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Entre as ações que o governo desenvolve estão o aumento do número de leitos em hospitais destinados à internação de dependentes químicos, política de planejamento familiar e disponibilidade de R$ 20 milhões para investimentos em pequenos negócios, como forma de oferecer alternativas de renda. Além disso, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros desenvolvem um trabalho preventivo nas escolas e na periferia.
De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário, Valdir Perazzo, existe a necessidade de despertar na sociedade a consciência de que a dependência química é uma doença e que os usuários de drogas precisam de políticas públicas direcionadas ao tratamento. “85% das pessoas que estão no sistema carcerário do Acre são dependentes químicos ou usuários de drogas. Precisamos discutir penas alternativas, e uma delas seria a justiça terapêutica, através da qual seriam realizadas atividades multidisciplinares”, disse ele.
Para fomentar o debate e falar de experiências que estão em curso em outros Estados, o seminário foi dividido em painéis. Para falar sobre a justiça terapêutica foram convidados o juiz de direito Flávio Fontes e o psiquiatra José Marques Costa Filho. O deputado federal Marcos Feliciano falou sobre a questão das drogas e a espiritualidade. As propostas de políticas públicas foi tema para o palestrante Genivaldo Carimbão.
No encerramento dos painéis, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, e o presidente do Conselho Penitenciário, Valdir Perazzo, abordaram o tema: “Incidente da insanidade mental por dependência química na Lei 11.343, de 2006, frente à realidade acreana”.
“Temos a missão de resgatar a dignidade das pessoas e fazer valer seus direitos. O debate sobre o consumo, prevenção e tratamento dos usuários de drogas é muito complexo e delicado, e encontros como este são muito importantes por reunir várias entidades e governo em busca de soluções conjuntas e eficazes”, destacou Nilson Mourão.
Veja aqui imagens da 1ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas na manhã desta segunda-feira, 16, em Rio Branco.
