Evento promove a Agricultura Familiar dentro da distribuição de merenda nas escolas
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Com o tema “Uma gestão ativa do controle social”, o evento conta com a participação de representantes escolares e conselheiros municipais de todos os municípios do Estado para formação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (Fotos: Assessoria SEE)
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Firmando parcerias que possibilitam o aproveitamento das ações sociais dentro do sistema educacional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza nesta semana, de 3 a 5, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), um seminário sobre a aquisição da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.
Com o tema "Uma gestão ativa do controle social", o evento conta com a participação de representantes escolares e conselheiros municipais de todos os municípios do Estado para formação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que atuarão em acordo com a Lei Nº 11.947, que determina em todos os estados a compra de, no mínimo, 30% da merenda escolar diretamente de agricultores familiares, sem licitação.
O Secretário Estadual de Educação e Esporte, Daniel Zen, lembrou aos convidados e palestrantes a importância destas parcerias e as conquistas do Estado na área. "Hoje, o Acre é o segundo estado do Brasil que mais adquire produtos da Agricultura Familiar, uma conquista da nossa sociedade em âmbito nacional. É por causa de resultados como estes que celebramos e aumentamos nossas parcerias", afirmou o secretário.
Entre as palestras oferecidas durante os dias do seminário, encontram-se temas como "O PNAE no Contexto das Políticas Públicas e Controla Social" e "Plano de Trabalho e Regime Interno do CAE".
Sobre o PNAE e o FNDE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do governo federal, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, é o responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da execução adequada do programa.
