A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu nesta sexta-feira, 10, audiência pública para discutir a nova Lei de Gestão Democrática das Escolas Públicas, em Cruzeiro do Sul. Estiveram presentes os deputados Antônio Pedro, Daniel Zen, Jesus Sérgio e Leila Galvão e a comunidade cruzeirense, constituída por professores, gestores, alunos e pais de alunos.
A iniciativa da Aleac visa colher em todo o estado sugestões para que a nova lei seja feita de forma participativa. Daniel Zen, que é o presidente da Comissão de Educação, contou que no ano passado veio a Cruzeiro do Sul uma comissão para falar sobre o Plano Estadual de Educação e dentro desse plano já havia o objetivo de aperfeiçoar o mecanismo de gestão democrática das escolas.
“Nesse período em que já aprovamos a Lei de Bolsas Educacionais, a gente também está cumprindo este debate da atualização e do aperfeiçoamento da Lei de Gestão Democrática das Escolas Públicas”, disse.
Segundo o deputado, ao concluir o debate, a Aleac vai também se dedicar a aperfeiçoar toda a legislação da educação no Estado do Acre, como a Lei de Descentralização dos Recursos Financeiros das Escolas, a lei que procurará regulamentar o uso e aplicação dos recursos dos royalties do pré-sal e finalizar com a grande Lei do Sistema Estadual de Educação, que vai dar organicidade e coordenação para todo o aparato legal, todos os mecanismos de gestão.
O coordenador do Núcleo da Secretaria de Educação e Esportes em Cruzeiro do Sul, Charles André Rosas, gostou da iniciativa da Aleac de levar o debate a todas as regionais. “A lei já tem 13 anos e precisava de uma reformulação. Foi a oportunidade que tivemos de inserir propostas ”, avaliou.
A deputada Leila Galvão ficou impressionada positivamente com a grande participação de pais, alunos e professores. “A Comissão de Educação tem o objetivo de legitimar a participação da sociedade para que os deputados tenham a segurança necessária no momento em que o projeto de lei esteja no plenário da Aleac para ser votado”, analisou.
O presidente do Sinteac em Cruzeiro do Sul, Edvaldo Gomes, lembrou que a Lei de Gestão foi uma grande conquista dos trabalhadores em Educação e que o Acre foi o primeiro estado do Brasil em que os líderes da categoria puderam escolher seus representantes de forma democrática. “A lei já tem 13 anos, muita coisa melhorou e muita coisa precisa mudar”, constatou.
Ele destaca a sugestão da participação de docentes na escolha de diretores – item apoiado pelo sindicato – e a discussão sobre a paridade de votos no coeficiente de alunos, pais de alunos e servidores. “São pontos que precisam ser debatidos para que haja melhor entendimento”, argumentou.
