Projeto foi aprovado por unanimidade em sessão da casa nesta quarta-feira, com a presença do Secretário Mâncio Cordeiro
Com votação unânime dos 21 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10 que visa tornar isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exercício de 2009, a propriedade de veículos de passageiros novos, de fabricação nacional como motocicleta com potência de até cento e cinqüenta cilindradas, e automóvel com até mil cilindradas.
Os veículos deverão ser adquiridos no período compreendido entre a data de publicação da lei até 31 de julho de 2009. Os veículos ainda deverão ser registrados e licenciados no Estado do Acre no período até 30 de agosto deste ano. E o imposto cobrado na comercialização de mercadorias e serviços (ICMS), resultante da operação de venda, será efetivamente destinado ao Estado do Acre.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, a idéia do projeto é estimular a venda de veículos isentando o IPVA. Ele disse, ainda, que os municípios que mais emplacam veículos no Estado são Cruzeiro do Sul e Rio Branco, a capital chega a emplacar 1000 veículos por mês. "A pergunta principal é, será que é possível trazer o cliente para o Estado dispensando assim o IPVA? Já adianto que não haverá prejuízo algum, uma vez que obteremos compensação pelo ICMS. Esperamos então que a arrecadação do mesmo cresça ainda mais com essa medida, assim os municípios também sairão ganhando nesse processo". Ele ressaltou ainda que a isenção do IPVA não ocorrerá para carros comprados fora do Estado do Acre.
Alguns deputados do bloco da oposição apresentaram sugestões que para eles melhorariam ainda mais o projeto. O secretário, após ouvir as opiniões dos parlamentares, afirmou que o projeto poderá sim sofrer alterações. "O projeto está aberto para as devidas alterações, respeitando, claro, o foco principal do processo" acrescentou.
Mâncio lembrou que no ano de 1999 o imposto do ICMS era de R$ 4 milhões por mês, hoje é de quase R$ 48 milhões mensais. São restituídos ainda R$ 10 milhões para os municípios – hoje em dia todos os municípios são beneficiados incluindo os mais distantes.
Para o líder do governo, deputado Moisés Diniz (PC do B), o projeto é importante e valoriza o Estado uma vez que trata da questão econômica.
