Os deputados estaduais apreciaram sete projetos de reforma administrativa enviados à Casa pelo Poder Executivo. Entre os projetos, votados em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 9, foram discutidos os que dispõem sobre a criação da Fundação Aldeia de Comunicação e o desmembramento, em duas pastas, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio, Serviços, Ciência e Tecnologia (SEDICT).
Com o desmembramento da Sedict, a Secretaria de Floresta (SEF) será agregada à Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) e surgirá a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect).
A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect) será responsável por desenvolver e aperfeiçoar tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado; promover e supervisionar a política estabelecida para o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de promover, coordenar e supervisionar a política e o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
A Sedens, por outro lado, será responsável por formular, promover e supervisionar a execução de políticas de incentivo ao desenvolvimento florestal, à indústria, o comércio, os serviços, e os incentivos industriais; promover e coordenar o processo de produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.
Mudanças pelo desenvolvimento do Acre
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago, disse que esta demanda do Poder Executivo comprova que o governador Tião Viana e sua equipe têm pressa para trabalhar em benefício do povo do Acre.
“São projetos muito importantes para o bom desenvolvimento do estado, como o projeto que agrega a Secretaria de Floresta à Secretaria da Indústria e Comércio. Enquanto isso será criada apenas a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não está criando outra secretaria, esta apenas colocando uma no lugar da outra”, pontuou o presidente da Aleac.
Para Élson Santiago, outro ponto interessante da reforma é o projeto que determina que as empresas que vencedoras de licitações do Estado comprem produtos regionais. “Nós temos produtos de excelente qualidade como os mobiliários escolares, bem melhores do que muitos que são adquiridos em outras cidades”, justificou Santiago.
O deputado Moisés Diniz (PC do B) enfatizou a importância da reforma administrativa. Segundo ele, a criação das secretarias é fundamental para a continuidade dos projetos que visam o desenvolvimento do Estado.
“A criação das novas secretarias nos garante a continuidade e o fortalecimento de nossos projetos. Temos uma política florestal, por exemplo, que já conseguiu avanços e que precisa continuar, mas de acordo com o momento que estamos vivendo. Estamos consolidando um trabalho iniciado há alguns anos e criando novas condições com a geração de emprego e renda”, disse Diniz.
Fundac é criada com aprovação unanime
A Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac) foi aprovada por unanimidade. Recebeu 19 votos dos parlamentares. Com a instituição da Fundac serão criados cargos em diversas áreas do setor público de comunicação nos nível fundamental, médio e superior, com plano de cargos e salários definidos.
O secretário de Comunicação do Estado, Leonildo Rosas, destacou que a fundação surge com intuito de “criar uma comunicação pública no Acre. Uma comunicação que valorize aqueles servidores que atuarão neste Sistema Público de Comunicação”.
