Nestes três primeiros meses da gestão do segundo mandato do governador Tião Viana registram-se avanços nas ações executadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Uma das ações é levar a política pública dos Direitos Humanos para Cruzeiro do Sul, onde, com o apoio do governo federal, será instalado o Centro de Direitos Humanos.
Rio Branco também será contemplada, no segundo semestre deste ano, com um Centro de Direitos Humanos. As conquistas são fruto da assinatura de convênios celebrados com o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que investirá 958.095 mil na implementação dos centros.
A Secretaria de Direitos Humanos também fará investimentos na ordem de R$ 285,9 mil voltados para a promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outro convênio celebrado com a SDH no início do ano visa o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Integrado de Segurança Pública voltado para a Defesa dos Direitos Humanos.
Fortalecimento das políticas públicas
Nilson Mourão, gestor da Sejudh, ressalta que as políticas públicas funcionam como instrumentos de união e empenho, em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses, se tornando um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular.
Outro trabalho realizado foi o atendimento humanitário a 4.800 imigrantes e refugiados, na maioria haitianos, no abrigo em Rio Branco. Visando a realização da “Jornada de Formação de Mulheres em Gênero e Raça”, parceria foi fechada com a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres).
Ações foram implantadas propondo o fortalecimento da política estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi reorganizado o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Social onde foi feito o mapeamento das comunidades de religião afro para fortalecer a articulação entre governo do estado e movimentos sociais.
