Por Julie Messias e André Pellicciotti*
Sabemos que o governo do Acre vive um novo momento, de preparação para o recebimento de investimentos nacionais e internacionais, dentro da política estadual de regularização ambiental para a promoção de projetos de fomento da restauração florestal.
Esses projetos vêm sendo executados nos municípios que mais demandam ações de recomposição da vegetação, nas regiões que apresentam os maiores percentuais de áreas desmatadas e em áreas de passivo ambiental localizadas nas unidades de conservação estaduais, com estratégia do fomento agroflorestal, no processo de restauração florestal e desenvolvimento de cadeias produtivas de valor da agricultura familiar, via Programa de Regularização Ambiental, o chamado PRA.
A política de fomento de restauração com sistemas agroflorestais (SAFs) pelo PRA no Acre vem se destacando no Brasil e internacionalmente, como mecanismo importante de impulsão dessa agenda na Amazônia e como parte da solução para a melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar de pequenos agricultores, muitas vezes impossibilitados de acessar o crédito rural e outras políticas públicas e em situação de pobreza na zona rural.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em atenção a essa importante agenda para o desenvolvimento dessas populações e para promover o ganho de escala das áreas para restauração florestal, estabeleceu, em seu Plano Plurianual (PPA), a criação do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg).
Foi constituído, ao fim do ano de 2023, um comitê técnico para elaboração do Peveg, com objetivo de articular, integrar, promover e organizar as políticas públicas em prol da recuperação da vegetação nativa estadual, com monitoramento e revisão ao longo do tempo.
É sabido que o plano será desenvolvido sob a ótica de incorporar toda a agenda e projetos de recuperação da vegetação e dos serviços ambientais no estado, por todas as organizações com atuação no território. Para além disso, também deverá atuar na promoção sustentável da agricultura, na delimitação em escala dedicada das áreas passíveis de restauração florestal e no estímulo do desenvolvimento de novas estratégias e políticas dedicadas ao incremento e manutenção da cobertura florestal no Acre.
Com o objetivo de impulsionar a recuperação florestal na Amazônia, reconhecendo-a como uma estratégia vital para garantir não apenas a saúde dos ecossistemas e a manutenção e recuperação da biodiversidade, mas também a segurança alimentar, vamos realizar o Fórum de Secretários da Amazônia Legal, junto à Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF TF) na quarta-feira, 10, aqui em Rio Branco, com o tema “Amazônia 30: ecossistema de inovação e restauração florestal”.
A agenda do evento reflete o entendimento da importância da cooperação internacional e da integração de diferentes setores para enfrentarmos os desafios ambientais.
Aborda ainda a urgência da restauração florestal, e a necessidade de impulsioná-la por meio de mecanismos inovadores, o que inclui incentivos à regularização ambiental e adesão voluntária, dois pilares essenciais para o sucesso do empreendimento.
Além disso, o evento enfatiza a necessidade de inovação nos mecanismos financeiros, a atração de parceiros da cooperação internacional, do setor privado, dos bancos e de entidades filantrópicas para dar escala a essa importante agenda.
A colaboração entre diferentes setores não só fortalece a capacidade de restauração, mas também abre portas para a implementação de sistemas produtivos sustentáveis. Um dos pontos-chave do evento – o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal – é o diálogo aberto com os diversos setores interessados.
Ao identificar e aproveitar as janelas de oportunidade, o evento busca criar conexões sólidas que impulsionem a agenda da restauração florestal. O resultado desse esforço conjunto tem o potencial não apenas de recuperar ecossistemas e biodiversidade, mas também de promover o desenvolvimento ambiental, social e econômico de forma equilibrada e sustentável.
Participam do encontro membros da cooperação internacional, com histórico de atuação na agenda ambiental, como Alemanha, Reino Unido, Noruega e Estados Unidos, além de representantes de fundos, iniciativas do setor econômico, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ONGs, poder público e privado.
O Acre vem se preparando para dar escala à restauração florestal e está à frente de ambientes de governança da Amazônia Legal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, que sedia o importante evento, o qual representa um compromisso com o fortalecimento dessa agenda nos estados da Amazônia Legal e se uma torna oportunidade para consolidar ações e ambientes colaborativos.
*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)
*André Pellicciotti é diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
