A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), representada pelo presidente Luís Almir Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta quarta-feira, 20, para apresentar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos oitos meses, desde quando assumiu a função.
Antes da apresentação do gestor em plenário, o deputado estadual Afonso Fernandes ressaltou a importância e justificou a questão de ordem. “Temos aberto espaços permanentes e tomei a iniciativa de convidar Luís Almir Soares para apresentar o trabalho da Ageac, porque é importante sabermos o que vem sendo feito. Falamos muito das estradas, do ir e vir, e existe uma agência que é responsável por regular esse serviço, na questão dos transportes”, disse.
Ao iniciar a fala, Soares apresentou o relatório de resultados da autarquia e, dentre as primeiras ações, expôs as visitas técnicas que realizou em Brasília e a instituições como o Ministério da Indústria e Comércio, o Palácio do Planalto e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Águas (ANA). “Levei as demandas de saneamento básico, de energia elétrica e transporte intermunicipal ao governo federal, pedindo apoio com vistas a convênios e acordos futuros”, informou.
Saneamento básico
Luís Almir relatou que, após a realização de auditorias, foi possível uma economia da ordem de R$ 2, 27 milhões aos cofres do Estado no setor de saneamento básico. “Num segundo momento, tivemos o primeiro convênio de cooperação técnica com o Município de Rio Branco. Nós hoje regulamos a água também da capital, com isso, a auditoria que eu apresentei há pouco para vocês está sendo no Saneacre e no Saerb também, e essa parceria traz soluções sobre manejo de resíduos sólidos, que não fiscalizávamos e não regulávamos. Era apenas água, saneamento e esgoto. Hoje, galgamos mais um espaço, mais uma pequena arrecadação”, disse.
Energia elétrica
Sobre energia elétrica, o presidente da Ageac disse que as auditorias identificaram diversas unidades consumidoras que há anos não eram de responsabilidade do Estado e que resultavam em despesas adicionais. “Havia processos desde 2018, e na minha gestão encontramos um desperdício de dinheiro público de 170 mil reais por mês, o que em em 12 meses significa mais de 2 milhões. Acionamos a PGE [Procuradoria-Geral do Estado], ganhamos a ação e praças, logradouros e prédios públicos que não são mais nossos foram devolvidos aos devidos responsáveis. Com isso, economizados, no ano de 2023, R$ 2,4 milhões. O procurador-geral do Estado vai entrar agora com pedido de cinco anos para trás. Isso vai devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos”, relatou.
Transporte Intermunicipal
Foi informado, pelo presidente da Ageac, ações desde o fardamento da equipe à estruturação dos veículos e condições de trabalho para atuação nos 22 municípios. “Se vocês virem hoje, os veículos com autorização da PRF [Polícia Rodoviária Federal] estão muito bem adesivados e com um fardamento equivalente a eles também. Nós triplicamos o número de fiscalizações no interior. No ano passado, fizemos 12 fiscalizações em 18 municípios e este ano estão previstas fiscalizações no transporte intermunicipal nos 22 municípios, inclusive os que não chegamos com veículos”, afirmou.
De acordo com Luís Almir, pelo menos 240 clandestinos já foram retirados de circulação. “Mototaxistas, ônibus quebrados, com pneu ruim, para-brisa trincado, sem documentação, motoristas sem habilitação e outros. Isso significa trazer segurança e paz para o usuário”, completou.
Ouvidoria nas unidades da OCA e emissão de carteiras
O presidente da Ageac informou que antes não havia ouvidorias da Ageac nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e que, no período de um ano, três foram instaladas.
“Nós temos quatro OCAs no estado e hoje estamos atendendo na OCA de Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul e, em breve, de Xapuri. Com isso, a demanda de carteirinhas de usuários que dependem da carteira de isenção quadriplicou, então é muito positivo estarmos presentes nos municípios”, reiterou.
Somente em 2024, o número de atendimentos em Rio Branco foi de 850; mais 271 em Brasileia e 241 em Cruzeiro do Sul, totalizando 1.364 em janeiro e fevereiro: “Então tivemos um avanço muito grande, estamos indo até a população”.
Incremento orçamentário e metas para 2024
Antes de concluir, o presidente apresentou demonstrativos do acréscimo financeiro no orçamento do Estado destinado à autarquia e os recursos provenientes de emendas parlamentares que serão destinadas à construção de rodoviárias, uma em Cruzeiro do Sul e outra no Bujari; a construção de abrigos de passageiros ao longo da BR-317; e aquisição de veículos.
Além disso, Luís Almir informou que no prazo de 12 meses a Ageac deverá inaugurar sua nova sede, bem como efetuará a construção de 22 abrigos de ônibus e a realização de concurso público, com vagas efetivas para a instituição.
