“O Acre é dos estados que tem tido um ótimo desenvolvimento na gestão dos seus recursos hídricos.” A afirmação é da consultora da Agência Nacional de Águas (ANA), Elmar Castro.
A gestora veio a Rio Branco na última semana para avaliar o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas no Acre (Progestão), que é gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), institutos de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, (IMC) e (Imac), e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A bacia hidrográfica do Acre é a principal fonte de captação de água para consumo humano em áreas urbanas, na zona rural, consumo animal, no setor industrial e para irrigação.
O estado foi o primeiro da Região Norte a implantar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), criado e desenvolvido pela Sema, com a ajuda e participação de diversos órgãos públicos e da sociedade. Duas vezes por ano, a ANA envia técnicos para que avaliem o desenrolar das ações do Progestão nos estados.
Nos últimos três anos, o Acre cumpriu 100% das metas estabelecidas pelo governo federal. “O cumprimento de 100% das metas nos aponta o compromisso do governo do Estado com a gestão dos recursos hídricos, de forma bastante efetiva”, frisou Elmar.
Progestão
O Progestão foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas, em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O programa estabelece duas metas: a cooperação federativa e o gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual. Ambas devem ser cumpridas em cinco anos.
A certificação da primeira meta é realizada pela ANA, enquanto a aprovação da segunda é de responsabilidade do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHs).
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