A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) realizou nesta quinta-feira, 5, a primeira reunião ordinária do Conselho Superior para apresentar aos conselheiros membros um balanço das ações realizadas em 2017, bem como as propostas para 2018 .
Durante a reunião, foram apresentados resultados de fiscalizações no tocante ao consumo de energia, às regulações desse serviço nos prédios e logradouros públicos, à prestação dos serviços em transporte intermunicipal e ao saneamento básico.
Segundo o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Valente, a reunião do conselho visa apresentar os parâmetros do que pode ser corrigido dentro das instituições no que tange ao consumo de energia, prestação dos serviços no transporte intermunicipal, saneamento básico ou energia elétrica, buscando instituir metas e ajustes e atendendo, assim, à recomendação do governo do Estado no que diz respeito à transparência e busca pela melhor qualidade na prestação dos serviços.
“É importante ter um padrão de atendimento desejável pelos consumidores dos transportes, energia, saneamento e outros. Queremos compartilhar as informações do que já foi feito com relação à fiscalização e regulação, para, assim, identificarmos os principais gargalos para as próximas ações”, ressaltou Valente.
Os demais membros do Conselho Superior também consideram ser uma forma de trabalhar com transparência as ações desenvolvidas pela Agência Reguladora.
“A agência trabalha de forma transparente, e todas as decisões referentes à elevação do preço dos serviços oferecidos pelas prestadoras de serviços são debatidas e decididas mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do conselho”, disse a representante da Fieac Vera Lúcia Marques.
Representando o Conselho de Consumidores do Acre, Ivan de Carvalho parabenizou a autarquia pelos serviços prestados em todo o estado.
“Como representantes da população consumidora, nós acreditamos que esse é um momento importante para a categoria, uma vez que é uma forma de mostrar com transparência o consumo de energia de cada departamento, o que precisa ser melhorado para evitar os desperdícios e o que pode ser alinhado para garantir a melhor qualidade na prestação dos serviços. Trazemos as demandas dos consumidores e o reconhecimento dos trabalhos da agência”, disse Carvalho.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, Valmir Francis da Silva, considera que o sistema de regulação e fiscalização tem apresentado resultados satisfatórios para os usuários dos serviços públicos.
“Essa é uma reunião de grande valia para a população, tendo em vista que a Ageac tem sido atuante, sempre preocupada com a segurança de usuários do transporte, as questões econômicas de tarifas e a viabilidade de transporte mais adequado ao sistema viário e rodoviário do estado”, destacou Silva.
Deliberação do Conselho Superior
O encontro atende às normas das Agências Reguladoras que definem a tomada de decisões colegiadas. O conselho é composto por dois membros natos, incluindo o diretor geral e chefe de departamento de qualidades e tarifas da Ageac, e membros representativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (Crea/AC), Conselho de Consumidores, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) e Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC).
O conselho se reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente quando demandar necessário para tratar as demandas na prestação de serviços públicos no setor de transporte intermunicipal, distribuição de energia elétrica e saneamento básico.
