Enquanto assistia ao noticiário, na semana passada, uma cena sobre os manifestos dos servidores públicos no Rio de Janeiro contra o pacote de austeridade do Palácio Guanabara me fez pensar: qual o sentimento de um policial militar, com salários atrasados, ter que garantir a ordem e fazer o uso proporcional da força contra quem, inclusive, defendia também os seus direitos?
Lembremos que ali no manifesto estavam presentes policiais civis e militares exigindo o pagamento em dia daquilo que suaram por 30 dias para receber e, principalmente, protestando contra a proposta de aumento da contribuição previdenciária e outra série de cortes.
Os salários de outubro foram parcelados em sete vezes. E o de novembro, o governo carioca anunciou que deve divulgar um novo calendário até a próxima segunda-feira (12).
Pela Constituição Federal de 1988, aos militares é proibido o direito a greve, pois devem garantir a ordem pública do Estado democrático de direito em quaisquer circunstâncias. Debaixo de uma farda também há sentimentos e sonhos. E, convenhamos: “segurar a onda” sem dinheiro no bolso, não é fácil.
Alguns dirão: “Ah, isso é uma realidade só do Rio de Janeiro”. Alagoas, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Minas Gerais e tantos outros, também… Triste realidade dos estados brasileiros nas atuais conjunturas econômicas.
Mas, e o Acre? O governo paga nesta sexta-feira, 9, a terceira e última parcela do ano do Prêmio de Valorização da Atividade Policial (PVAP) para policiais militares, civis e bombeiros. Os agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito também recebem o bônus financeiro. Ao todo são quase R$ 10 milhões pagos para todas as categorias profissionais da Segurança Pública.
É obrigação? Salário, sim. Prêmio, não. Premiação é resultado de uma política de valorização do governo ao profissional que, todos os dias, arrisca a própria vida no combate ao crime.
Só para a PM, por exemplo, durante o ano de 2016 foram pagos R$ 4.461.569,08 como forma de valorizar os profissionais que recebem pelo desempenho calculado com base nos resultados das metas de cada batalhão ou delegacia.
A folha salarial dos militares ativos da Polícia Militar custa, mensalmente, cerca de R$ 12 milhões. Além disso, o governo acreano também paga cerca de R$ 800 mil com horas extras para os militares, representando um custo anual de R$ 9,6 milhões aos cofres públicos. O chamado banco de horas visa aumentar o efetivo operacional nas ruas, sem comprometer o trabalho do dia a dia e ainda valorizar os policiais com uma remuneração extra, a fim de evitar os famosos “bicos”.
Essas expressivas valorizações feitas pelo governo do Estado, mesmo diante de um cenário de crise financeira e perda de repasses da União, têm buscado a valorização dos profissionais de uma categoria que arriscam suas vidas diariamente no combate à criminalidade.
Lembra o exemplo dos policiais do Rio de Janeiro citados acima? Pois é, aqui no Acre é diferente. Eles têm salários de dezembro, 13º e prêmio de valorização pela atividade policial. Tudo isso pago em dia… “O Acre é faca na caveira”, mesmo!
