O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realizou o 3º Workshop Jurídico de Gestão de Pessoas, em Rio Branco. O evento, sediado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reuniu servidores que atuam diretamente na gestão de processos administrativos e na aplicação da legislação funcional para um ciclo de debates e atualizações técnicas.
Com ênfase na eficácia, transparência e segurança jurídica, o workshop buscou alinhar entendimentos e aprofundar o conhecimento técnico dos servidores, contribuindo para a redução de riscos institucionais e para a tomada de decisões pautadas nos princípios da legalidade e moralidade.
O secretário adjunto de Pessoas da Sead, Guilherme Duarte, pontuou a importância do encontro para a modernização da máquina pública. “Este workshop representa um espaço de aprendizado e aprimoramento profissional. Cada tema foi pensado de forma prática para enriquecer a qualidade das decisões dentro da administração pública”, afirmou.
Um dos temas centrais da programação foi a palestra “Eleições 2026 e seus reflexos na gestão de pessoas”, ministrada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. A orientação é considerada estratégica para o planejamento das secretarias diante do calendário eleitoral que se aproxima.
A advogada Whayna Lima, diretora administrativa da Secretaria de Comunicação (Secom), ressaltou que o curso sana dúvidas fundamentais para o cotidiano administrativo. “Necessitamos iniciar a verificação dos servidores que precisarão se afastar para o período eleitoral, definindo prazos e aspectos remuneratórios. Esse conhecimento gera mais segurança em nossa atividade pública”, explicou.
Além do cenário eleitoral, o evento abordou o uso da Inteligência Artificial (IA) na elaboração de peças jurídicas, em palestra conduzida pelo procurador Alan Dantas. A inserção de novas ferramentas tecnológicas é vista como um passo decisivo para a agilidade e qualidade dos processos internos.
Durante o evento, a Sead apresentou um balanço das ações de gestão de pessoas na gestão do governador Gladson Cameli. Até o momento, o Estado contabiliza 7.432 nomeações em concursos efetivos, além da conclusão de mais de 5 mil processos jurídicos apenas no último ano.
Para o ano de 2026, o governo do Acre prevê investimentos da ordem de R$ 15 milhões voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão em todo o estado.
Temas Técnicos
A programação contou ainda com debates sobre:
- Princípios administrativos aplicados ao direito de pessoal;
- Acumulação de cargos públicos;
- Concessão de jornada especial;
- Procedimentos em processos administrativos de pessoal.
Para o chefe do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas (Dejur), o workshop cumpre o papel de otimizar os procedimentos internos. “O objetivo é aprimorar a qualidade e a agilidade na prestação dos serviços jurídicos e de recursos humanos”, enfatizou.
