O Estado do Acre vai entrar na terceira e última etapa da implantação do Programa de Polícia Comunitária (Sistema Koban), com a formação, até o fim deste ano, de 250 promotores de policiamento comunitário. Esse contingente será formado por representantes de todas as forças da Segurança Pública e setores da sociedade organizada, por meio de suas associações, federações e sindicatos.
O coordenador estadual do Programa de Polícia Comunitária no Acre é o major PM Almir Lopes de Souza. Ele explica que, pela adesão ao programa, o Estado está habilitado a receber recursos que se aproximam de R$ 30 milhões. “Agora estamos nos ajustes finais para recebermos os recursos para a construção das bases da Polícia Comunitária, bem como todo o equipamento para seu funcionamento.”
Na primeira etapa de implantação do programa, 30 oficiais da PM foram capacitados com curso de multiplicadores. Numa segunda fase, esses oficiais repassaram os conhecimentos para gestores e operadores, entre sargentos e soldados. O treinamento é dado de forma a capacitar os policiais militares como multiplicadores e gerentes do conceito de polícia comunitária nas comunidades.
Avaliação
Para conhecer a realidade do programa de implantação da Polícia Comunitária no Acre, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), enviou ao Estado o tenente-coronel José Palominhas Fagundes, da Polícia Militar de Roraima, na condição de consultor do programa de Polícia Comunitária na Região Norte.
No Acre, sua missão é atuar junto aos coordenadores estaduais em busca de informações sobre o trabalho da Polícia Comunitária local: coletar dados, críticas que contribuam para o aperfeiçoamento e adequação das ações que estão sendo executadas. No fim da visita, o coronel Fagundes irá produzir um relatório com o diagnóstico da situação local, com vistas à ampliação da capacidade de atuação institucional do programa no Acre.
Elogios
Na capital acreana, o coronel José Fagundes visitou o secretário de Segurança Pública, Ildo Reni Graebner, e em companhia do major Almir Lopes conheceu o Centro Integrado de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), onde foi recebido pela diretora-geral, a pedagoga Giseli Gadelha. Fagundes disse estar surpreso com o sistema de integração policial do Estado e o Programa de Pacto Pela Paz, alcançado através do esforço compartilhado por todos os segmentos da Segurança Pública do Acre por meio de um Plano de Metas concebido por gestores da segurança e acompanhado de perto pelo governador Tião Viana. Ao contrário da experiência acreana, Fagundes lembrou que em alguns Estados brasileiros “as forças de segurança se tratam como inimigas”.
O programa de Fórum Comunitário Permanente de Segurança Pública foi outra experiência acreana elogiada por Fagundes. O Fórum permite o envolvimento da comunidade e a eleição de um dos seus membros como coordenador e representante perante as autoridades de segurança.
O sistema Koban
O sistema Koban é uma filosofia policial criada e implantada nas 47 províncias existentes no Japão e que está sendo copiado para ouros países, inclusive o Brasil. Criado em 1874, o sistema funciona em áreas urbanas e rurais com resultados que impressionam pelo baixo índice de criminalidade. Chegou ao Brasil graças um acordo de cooperação técnica entre o governo federal (através do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública), oportunizando que 16 Estados aderissem ao programa, entre eles o Acre.
A participação do Japão dentro desse acordo de cooperação é atuar como operador do conhecimento, passando experiência, treinamento e inspecionando o desenvolvimento do projeto nos Estados onde já está implantado o Programa de Polícia Comunitária.
