Adequação à Lei de Floresta é aprovada na Aleac

Gestão pública das florestas estaduais agora é responsabilidade da Sema

A Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) votou hoje uma alteração à Lei de Floresta, aprovada em 27 de dezembro de 2001, enviada pelo Poder Executivo. A mudança se fez necessária para melhorar a adequação da gestão pública das florestas estaduais.

Com a aprovação da mudança na lei, por 18 votos a 2, pelo Legislativo, a responsabilidade na gestão pública das florestas estaduais deixa de ser do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e passa a ser da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

"Houve uma discussão entre os deputados causada por um artigo que trata da tarifa florestal e que não precisava constar nessa adequação porque já fora votado e aprovado dentro da Lei de Floresta. Então tiramos o projeto de votação, suprimimos essa parte e o aprovamos", explicou o deputado Moisés Diniz (PC do B).

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