Para ouvir a opinião da população acreana sobre a criação do Novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi realizada uma audiência pública, na tarde desta sexta feira, 19, no auditório da Biblioteca da Floresta. A reunião foi organizada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), em conjunto com a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2177/2011, na Câmara Federal.
Participaram do evento o diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), Pascoal Muniz, que representou também a Sect; o diretor da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Luiz Augusto; o reitor do Instituto Federal do Acre (Ifac), Brenno Carrillo; o diretor regional do Senai, João César Dotto; e o deputado Sibá Machado, relator do projeto na Câmara Federal, além de pesquisadores, estudantes, empresários e a comunidade em geral.
O documento, que está sendo construído em conjunto com a população, reúne novas regras com intuito de estimular e acelerar o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, retirando entraves burocráticos existentes. A proposta foi apresentada aos participantes pelo deputado Sibá Machado, que afirmou que, além de repensar o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, a comissão especial está propondo ao governo a criação de um novo regime de contratações públicas para a área e uma lei de acesso à biodiversidade que garanta o acesso de pesquisadores brasileiros às riquezas naturais do país com menos burocracia.
“As leis atuais apresentam excesso de exigências para o gestor público de CTI, elas investem mais no controle do que na execução e enfatiza mais a criminalização e a penalização, do que propriamente a agilização e a facilitação do sistema de apoio ao pesquisador e ao sistema empreendedor”, enfatizou Sibá Machado.
Na opinião da pesquisadora da Embrapa, Virgínia Álvares, as burocracias no acesso ao patrimônio genético de nosso país ao mesmo tempo em que bloqueiam os pesquisadores, inibem a biopirataria. “é preciso muita cautela nas reformulações da lei, não podemos expor a biodiversidade Brasil a uma”, afirmou.
O reitor do Ifac, Breno Carrilho, chamou atenção para a importância de se ter um marco legal moderno e desburocratizado que fomente a pesquisa e o desenvolvimento em patamares de excelência e com a velocidade e flexibilidade compatível com as atividades de pesquisa. “O Acre precisa apropriar-se do debate, temos uma oportunidade ímpar de fazer parte dessa revolução na história da ciência e tecnologia em nosso país”.
João César Dotto, diretor regional do Senai, afirmou que o Acre passa por um momento histórico na área de Ciência e Tecnologia e para o setor produtivo a desburocratização dos processos de pesquisa e a liberdade para que pesquisadores possam transitar entre entidades públicas e privadas é fundamental para o avanço na área.
A opinião do estudante de Tecnologia da Informação, Teddy Falcão, é que as mudanças nas leis devem proporcionar oportunidade de inovação também na área de educação. “É sempre bom participar de debates como este e perceber que políticas públicas direcionadas às áreas de ensino podem ser implementadas a partir deste novo código”.
O Novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que tramita na Câmara dos Deputados como PL 2177/2011, seguem em discussão, há um cronograma já definido com outras audiências públicas e seminários em várias cidades do país e deve ser aprovado ainda este ano.
