O Estado do Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos no cumprimento da Meta II da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O resultado do trabalho foi divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, nesta quarta-feira, 13, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%.
Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. “Todos os inquéritos passam pela avaliação da Corregedoria da Polícia Civil”, explicou o corregedor-geral, Carlos Flávio Gomes Portela Richard. O corregedor foi quem representou a Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) no evento.
Rodrigo Curti, promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, é quem coordena os trabalhos da Enasp no Estado. Curti lembrou que, além das mais de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta II resultou na finalização de 43.123 inquéritos, 108 mil baixas para diligências e cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos.
A primeira etapa do trabalho foi o levantamento nacional do número de inquéritos inscritos na Meta. “A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no país e pela desigualdade em termos tecnológicos”, explicou a conselheira do CNMP e coordenadora nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz. Em alguns Estados, em virtude da falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, verificou-se um total de 134.944 inquéritos na Meta II.
Elucidação de crimes – Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 1990), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.
Em alguns Estados, o esforço integrado de investigação da Meta II, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente, e a tendência é de que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório.
Concluídos – Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta II da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis. Os estados com pior desempenho na execução da Meta II foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%).
Nova meta – Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta II da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam. “A proposta para os inquéritos da nova Meta, é ampliar este monitoramento, para que seja possível a obtenção de dados mais sofisticados sobre as principais causas de arquivamento e causas dos próprios crimes de homicídios”, esclarece o documento.
