O Acre figura entre os 14 estados brasileiros que já formalizaram adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa do governo federal que visa unificar, padronizar e ampliar o uso de sistemas eletrônicos em todo o país. A adesão foi oficializada em agosto de 2024, durante o XIII Congresso Nacional de Gestão Pública (Consad), e representa a modernização administrativa e a sustentabilidade institucional.
Coordenado no Acre pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional (Dirmod), o programa busca substituir processos em papel por documentos e fluxos totalmente digitais, promovendo agilidade, economia e transparência nos trâmites governamentais. “A adesão ao ProPEN simboliza um novo momento para a administração pública acreana. Estamos investindo na digitalização de processos como forma de garantir mais eficiência, reduzir custos e facilitar o acesso da população aos serviços do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia.
Segundo dados oficiais do painel do ProPEN, o Brasil conta atualmente com 14 estados aderentes e 179 municípios que utilizam algum sistema de processo eletrônico. Desses, 159 adotaram o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e 20 operam com o e-Docs. No total, 23,38% da população brasileira já é atendida por sistemas vinculados ao SEI, enquanto 0,26% utiliza o e-Docs. O Acre se destaca por ter implantado o SEI em todos os seus municípios.
O Acre é um dos estados em verde no mapa nacional de adesão, sinalizando participação ativa no processo de expansão do programa. A implementação local está sendo conduzida pela Dirmod/Sead, responsável por planejar a integração tecnológica entre órgãos estaduais, capacitar servidores e garantir a interoperabilidade com plataformas federais. “Estamos construindo um governo mais digital e menos burocrático. A implantação do ProPEN é estratégica para fortalecer a gestão e aproximar o cidadão das políticas públicas”, explicou Paulo Henrique Oliveira, diretor de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Sead.
O ProPEN também reforça o compromisso do Acre com a sustentabilidade. No cenário nacional, a adoção do processo eletrônico já gerou resultados expressivos:
- 14,13 bilhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas;
- 141,29 bilhões de litros de água foram economizados;
- 1,41 milhão de árvores deixaram de ser cortadas;
- E cerca de R$ 565,18 milhões foram poupados na compra de papel.
Atualmente, o sistema já contabiliza mais de 71,8 milhões de processos eletrônicos gerados em todo o país, com 720,58 mil usuários internos e 2,53 milhões de usuários externos. No Acre, a meta é conectar gradualmente todos os órgãos estaduais ao sistema, promovendo a transição do meio físico para o digital de forma segura.
Entre as ações já em andamento, a Sead desenvolve projetos de capacitação de servidores, padronização de fluxos administrativos e integração com outros sistemas corporativos estaduais, como o Sistema Integrado de Compras e Contratos, lançado em 2025, também sob coordenação da Dirmod. “O ProPEN é uma ferramenta que contribui para a transparência e o controle social. Ele permite que os processos sejam rastreáveis, auditáveis e acessíveis em ambiente digital, reduzindo custos e tempo de resposta”, adicionou o secretário Paulo Roberto Correia.
O governador Gladson Camelí ressaltou que a adesão do Acre ao ProPEN integra a agenda de modernização e inovação do Estado, que tem buscado fortalecer a governança pública e valorizar os servidores. “Nosso governo trabalha para deixar um legado de eficiência e modernidade. A tecnologia é aliada para oferecer melhores serviços e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado. O ProPEN é parte fundamental dessa transformação digital que já está em curso”, afirmou o governador.
De acordo com o painel oficial do ProPEN, o Acre alcançou importantes resultados com a implantação do SEI, utilizado por todos os órgãos do governo estadual. Somente até 2025, o uso do sistema permitiu a economia de R$ 10,65 milhões, que deixaram de ser gastos com a compra de papel, além da preservação de 26,63 mil árvores e da economia de 2,66 bilhões de litros de água, recursos que seriam utilizados na produção do papel. No total, já foram gerados 1,33 milhão de processos eletrônicos, com mais de 21 mil usuários internos e 6,52 milhões de documentos armazenados.
Com base nesses resultados, a Sead planeja expandir o uso do processo eletrônico, promovendo ações de capacitação, acompanhamento técnico e fortalecimento da governança digital. A Diretoria de Modernização também deve atuar junto aos municípios interessados em aderir ao programa, ampliando os benefícios do ProPEN e fortalecendo a integração federativa.
O Acre segue, assim, entre os pioneiros na construção de um modelo de gestão pública mais transparente, digital e sustentável, alinhado às políticas nacionais de transformação digital e ao compromisso do governo estadual com a eficiência administrativa.
