O Instituto de Administração Penitenciário (Iapen) recebeu na terça-feira, 28, a visita do diretor-geral, do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon. O objetivo da visita foi conhecer as instalações da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) e a sala de videoconferência, localizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
No que diz respeito à modalidade de videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário acreano, foi possível verificar bons resultados. A ferramenta funciona em caráter piloto desde junho de 2019 nas comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e, num período de quatro meses, registrou a economia de R$ 61 mil aos cofres públicos.
A economia ocorreu em decorrência da redução dos gastos com o transporte de presos e diárias de servidores. Isso, além da segurança e a agilidade nas demandas de audiência, uma vez que os detentos permanecem dentro do presídio.
“Além do aspecto econômico, nós também temos um ganho na segurança, uma vez que com as videoconferências nós não precisamos fazer deslocamentos de presos, o que inibe ações como resgates e atentados”, afirmou o presidente do Iapen, Lucas Gomes.
A implantação do sistema de comunicação por videoconferência do Acre é fruto de uma parceria firmada, no final do mês de abril de 2019, entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Tribunal de Justiça do Acre e o Iapen. A união entre os órgãos possibilita a modernização das oitivas e a redução de gastos com o transporte de reeducandos.
Referência nacional
Durante a visita à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep), Fabiano Bordignon, acompanhado da promotora de justiça do Regime Semiaberto do Amazonas, Carla Guedes Gonzaga, pode constatar a qualidade dos serviços prestados. A unidade é referência nacional desde sua implantação em 2012.
Bordignon explicou que o Depen tem buscado incentivar cada vez mais a política de tornozeleira eletrônica. “Nós conhecemos nessa visita, a experiência do estado do Acre que vai nos ajudar na edição de uma nota técnica para incentivar cada vez mais os estados a aderirem essa política de monitoramento eletrônico como alternativa, em alguns casos, à prisão ordinária, a prisão comum”, afirmou.
Na Umep, 1.666 presos são monitorados 24 horas por dia, sendo que somente na jurisdição da capital, 1.138 estão cadastrados no sistema. Diariamente 14 policiais penais se revezam entre o acompanhamento via monitoramento e as fiscalizações in loco.
A promotora Carla Gonzaga destacou que o Ministério Público do Estado do Amazonas aceitou o convite do Depen para visitar o Acre, em razão das boas práticas que o Estado realiza em relação à monitoração eletrônica. “O monitoramento eletrônico, de fato, tem efetividade aqui. O controle do Estado com relação ao sistema é muito grande e é suficiente ao nosso ver”, afirmou.
Ela também destacou o número de servidores à disposição do serviço, o que contribui de forma positiva para a efetividade do sistema. “Tudo o que conseguimos observar, nós vamos levar ao estado do Amazonas e transmitir às autoridades responsáveis pelo monitoramento eletrônico, para que eles possam entender como ele funciona em um estado em que se vê que o sistema tem êxito”, ressaltou.
