O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), recebe, entre esta quarta-feira, 11, e o próximo sábado, 14, uma missão técnica da União Europeia, coordenada pelo programa AL-INVEST Verde. A agenda tem como objetivo conhecer as políticas estaduais de enfrentamento ao desmatamento ilegal e rastreabilidade que vêm posicionando o estado como referência na implementação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
A programação da missão inclui reuniões institucionais, apresentações técnicas e visitas de campo voltadas à demonstração das políticas públicas que integram conservação ambiental, produção sustentável e desenvolvimento econômico no Acre.
O Programa AL-INVEST Verde apoia o Estado na implementação da plataforma Selo Verde, uma ferramenta desenvolvida em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que integra dados oficiais e tecnologia de ponta para monitorar, de forma transparente as condições ambientais de imóveis rurais no estado, utilizando mapeamentos em alta resolução e imagens de satélite.
“O governo do Acre recebeu a comitiva da União Europeia para apresentar as estratégias adotadas para ampliar a conformidade ambiental e atender às exigências de mercados cada vez mais rigorosos. É um momento de diálogo e troca de experiências, reforçando que é possível produzir com responsabilidade, mantendo a floresta em pé e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
O gestor sênior do Componente 2 do Programa AL-INVEST Verde, Andrea Monaco, destacou que a visita tem como objetivo conhecer as iniciativas que contribuem para o cumprimento das novas exigências do mercado europeu.
“Estamos no Acre com uma delegação da Comissão Europeia, acompanhada por autoridades da Bélgica e da Espanha, para aprofundar o diálogo e conhecer melhor as ferramentas como o Selo Verde, que reúne informações destinadas a garantir que os produtos exportados para a União Europeia não estejam associados ao desmatamento”.
A missão teve início na manhã desta quarta-feira, 11, na sede do Senai Hub, em Rio Branco, com apresentações das principais políticas ambientais desenvolvidas pelo governo estadual. As exposições foram conduzidas pela Sema, Secretaria de Planejamento (Seplan), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Durante a programação, gestores do governo apresentaram o planejamento estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, além dos resultados das políticas ambientais implementadas no Acre, que evidenciam uma trajetória consistente de redução do desmatamento. Também foram destacados o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), política pioneira de REDD+ jurisdicional por meio do Programa ISA Carbono, bem como as ações relacionadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou a importância da visita da para apresentar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
“O encontro com a missão técnica e diplomática da União Europeia é uma oportunidade para apresentarmos as políticas públicas que o Acre vem desenvolvendo no enfrentamento às mudanças climáticas. Aqui, o IMC apresentou o Sisa, que reúne uma série de instrumentos para a valorização dos serviços ambientais dos povos da floresta e a proteção da floresta”.
O diretor de Licenciamento de Atividades Rurais, Florestais e Fauna do Imac, Ivo Péricles, ressaltou que a agenda técnica é uma oportunidade para apresentar os avanços do estado na área ambiental.
“Essa agenda técnica é um momento para que os organismos europeus conheçam de perto a realidade do estado. O Acre tem grande potencial e é um dos primeiros estados da Amazônia a contar com atividades econômicas sustentáveis devidamente licenciadas, como o manejo florestal e a cadeia produtiva madeireira organizada”.
No período da tarde, a comitiva realizou visitas técnicas a estruturas estratégicas do Estado, como o Viveiro da Floresta e a Biofábrica de Clones da Amazônia, iniciativas que fortalecem as políticas de restauração ambiental e de apoio à produção sustentável.
Sob gestão da Sema, a Biofábrica de Clones possui estrutura voltada à produção de mudas e é pioneira na região amazônica na utilização de técnicas de cultura de tecidos para propagação de espécies vegetais.
A estrutura também atende às demandas de execução e manutenção dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), desenvolvidos no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Por fim, a comitiva visitou o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento (Cigma), onde foram apresentados os fluxos de análise e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do PRA. Além de conhecerem as estratégias adotadas pelo Estado para ampliar a conformidade ambiental dos imóveis rurais e fortalecer a rastreabilidade da produção.
A expectativa é de que a troca de experiências contribua para ampliar a cooperação internacional e aperfeiçoar os instrumentos de monitoramento ambiental, consolidando o Acre como referência em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A missão reúne autoridades da Comissão Europeia, por meio da Direção-Geral de Parcerias Internacionais (DG INTPA); do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente da Bélgica; do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico da Espanha (MITECO); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Centro de Inteligência Territorial; da Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA); e da Fundación para la Internacionalización de las Administraciones Públicas (FIAP).
O evento também contou com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e das secretarias de Estado da Casa Civil e de Agricultura (Seagri).
