Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se reuniram com o articulador institucional da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência, Luiz Borges, com o objetivo de receber orientações para a execução do Plano Viver Limite.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 pelo Decreto nº 7.612 pela presidenta Dilma Rousseff, com a proposta de programar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo, em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.
A Sejudh é responsável por coordenar o plano e orientar outros órgãos que executam ações práticas. “Nós reunimos e orientamos os gestores municipais, vamos fiscalizar e cobrar as ações. Neste momento, estamos realizando uma reunião direcionada aos prefeitos, para que eles possam acessar os recursos disponíveis e executar as ações dentro do previsto no Plano”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.
Para o representante da Presidência da República, o Estado do Acre já está em um momento avançado, suas expectativas são as melhores em relação à execução do Plano. “O plano é audacioso e complexo, mas de uma vontade política imensa da presidenta Dilma ao ponto de alocar recursos suficientes para atender as demandas existentes no nosso país e o Acre está bastante avançado e pronto para a execução do plano”, enfatizou Luiz Borges.
O governo federal está disponibilizando recursos para as áreas da educação, saúde acessibilidade e moradia. No primeiro momento, o plano será executado nas cidades que já estão com os recursos liberados. A execução do Viver Sem Limite deve começar por Bujari, Capixaba, Senador Guiomar e a capital Rio Branco.
