“É impressionante como o Estado do Acre avançou na área de gestão de recursos hídricos nos últimos sete anos.” Foi assim que o superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Luís Correa Noronha, expressou-se, após analisar os dados dos últimos anos da política de gestão de recursos hídricos no Acre.
Noronha chegou ao Estado e participou de uma reunião nesta segunda-feira, 26, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), com representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e integrantes da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (Cegdra), com a finalidade de avaliar a gestão dos recursos hídricos do Acre, colaborando, ainda, na projeção das demandas futuras.
Além da visita do superintendente, a Sema recebeu nesta terça-feira, 27, o diretor de Gestão da ANA, Paulo Varella, acompanhado de Paulo Libanio, assessor de direção de gestão responsável pelo programa Progestão – Pacto Nacional pela Gestão das Águas, e Ludmila Rodrigues, especialista em recursos hídricos, ambos da mesma entidade. Eles vieram realizar uma oficina para definir as metas de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, para que este possa acessar os R$ 3,75 milhões doados pela ANA por meio do programa Progestão.
O secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, saudou a ANA e equipe presente ao evento em nome de seu diretor, destacando a importância da parceria existente entre Estado e Federação nos termos da cooperação técnica que facultou ao Acre a aquisição de sua rede hidrometeorológica, da instalação da unidade de Situação de Eventos Climáticos Extremos e, atualmente, no Progestão. Agradeceu também a atenção especial que a Agência vem dando ao projeto de regularização de vazão do Rio Acre, solicitação do governador Tião Viana ao presidente da ANA, Vicente Andreu, em visita ao Acre em abril deste ano.
Apoio logístico e financeiro
Em iniciativa inédita, a ANA disponibilizará R$ 750 mil ao ano (num total de R$ 3,7 milhões) através do Programa Progestão, que serão transferidos da União para os Estados visando a gestão adequada dos recursos hídricos. A Sema usará os recursos, principalmente para a elaboração dos planos de bacia, realização de estudos em aquíferos, outorga, fiscalização e contratação de pessoal. “O importante, para a Agência Nacional de Águas, é que o Estado esteja estruturado para fazer frente a esses desafios”, afirmou Paulo Libanio, assessor da diretoria de gestão da ANA.
Ele também acrescenta que o governo e a sociedade discutirão suas metas e necessidades, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMACT). “Após a aprovação das metas e patamares pretendidos, a ANA liberará o primeiro investimento em gestão de águas no Estado realizando, ainda, um acompanhamento anual para que possamos saber o andamento do sistema”, afirmou.
“O Acre, apesar de estar inserido numa das maiores bacias hidrográficas do mundo, também enfrenta períodos de seca consideráveis, obrigando-nos a cuidar para que todo esse potencial seja preservado, algo que só ocorre a partir de uma boa gestão”, destacou Paulo Varella, diretor da ANA.
Para Vera Reis, assessora técnica da Sema, o investimento vai permitir a continuidade das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH-AC), já em andamento, e também aquelas que são prioritárias no Estado, a exemplo da outorga de águas subterrâneas, fundamental para subsidiar o abastecimento da Cidade do Povo e outros projetos que precisam de monitoramento, além de fortalecer o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) no processo de licenciamento e fiscalização especifica para recursos hídricos, entre outras medidas.
Plano de gestão das águas do Acre: ferramenta inovadora
As duas visitas, em conjunto, serviram para aproximar ainda mais a ANA e o governo do Estado em relação ao fortalecimento da gestão de recursos hídricos. De acordo com Noronha, o Acre teve um avanço significativo no gerenciamento de seu potencial hídrico, ultrapassando Estados do Sul e Sudeste do país. Os itens que tiveram maior crescimento foram relativos ao planejamento e à participação social indicados no Plano Estadual de Recursos Hídricos, que soube contemplar a participação da sociedade civil, usuários de água e o poder público.
“O Acre, por ter um Plano de Recursos Hídricos pioneiro, deu um salto à frente dos outros Estados, permitindo agregar estudo importante para a gestão das águas, como, por exemplo, o balanço hídrico nos principais rios do Acre”, concluiu Noronha.
Para a chefe do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, Marli Ferreira, a contribuição do PLERH-AC garante a participação social, a integração entre políticas setoriais, a descentralização de poderes e espaços para discussão de temas relacionados à gestão de águas, ratificando, ainda, a certeza de sua conservação para o bioma amazônico.
