O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que presta apoio técnico no desenvolvimento de políticas públicas para a preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia, promoveu uma séries de debates na programação da Semana do Clima, em Nova York, que acontece de 22 a 29 de setembro.
No primeiro painel, o órgão debateu sobre o direcionamento dos recursos financeiros vindos das negociações de créditos de carbono em Redd+ com o foco nas iniciativas que contemplam as comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas da Amazônia.
O governo do Acre foi representado pela titular da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, e pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Leonardo Carvalho.
Francisca participou do painel com outros gestores de pastas estaduais ligadas às populações originárias da Amazônia. A gestora destacou o respeito aos povos indígenas e os esforços do governo do Acre na aplicação dos recursos que contemplam essas populações.
“O importante, ao longo desses processos, é que os direitos indígenas não sejam violados e os recursos cheguem de acordo com a nossa realidade. As iniciativas não têm que ser para os povos indígenas, mas com os povos indígenas. No Acre temos programas e projetos sendo executados de acordo com as necessidades daqueles que protegem a floresta. Um exemplo são os projetos que contemplam a formação e o pagamento de bolsa aos agentes agroflorestais indígenas, que têm uma enorme relevância na defesa da preservação do bioma florestal”, afirmou.
“Estamos vivendo na Amazônia um momento muito delicado. É preciso colocar recursos para os eventos extremos, que causam perda de produção na cheia e, na seca, falta de água potável e de trafegabilidade nos rios, além de problemas de segurança alimentar. As burocracias atrapalham, porque o tempo passa e os recursos demoram para chegar às comunidades”, completou, ao reforçar a urgência na liberação de recursos para minimizar os impactos das mudanças climáticas.
“Precisamos nos fortalecer com equipes técnicas adequadas, criando políticas públicas para os habitantes da floresta que sejam executadas com rapidez e eficiência. Um outro ponto importante é ouvir diretamente as populações indígenas, os pequenos agricultores dos ramais e os ribeirinhos”, disse.
Já Leonardo Carvalho participou do painel sobre os avanços do Programa Jurisdicional de Redd+ nos estados brasileiros. Em sua fala, destacou o pioneirismo do Acre na implementação exitosa do primeiro programa jurisdicional, por meio do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), e os desafios para o alinhamento com projetos de Redd+ com o setor privado.
O gestor destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo instituto para realização das escutas participativas, que irão definir como se dará a repartição de benefícios, a partir das novas captações de fundos climáticos.
“Uma chave importante são as consultas públicas para a repartição de benefícios originados na comercialização dos créditos de carbono. No Acre, ainda em 2024, o governo estadual vai ouvir as populações originárias, extrativistas e ribeirinhos para determinar o direcionamento dos recursos que virão. Outros esforços estão sendo realizados para atualizarmos nosso sistema de Redd+ jurisdicional, para que possamos obter a certificação e a posterior venda dos créditos para beneficiar as populações da floresta”, relatou.
Pnud: um parceiro no fortalecimento das políticas ambientais do Acre
Letícia Guimarães, que coordena os projetos nos estados da Amazônia para os Mercados de Carbono, por meio do Pnud, elogiou a criação da Sepi como uma decisão política acertada do governador Gladson Cameli.
“A criação de secretarias estaduais que colocam as prioridades, as necessidades e as visões dos povos indígenas no centro da atuação política é essencial para avançar no respeito e promoção de direitos coletivos dos povos indígenas. Reivindicar e ocupar espaços de decisão política é mais um passo importante para que as populações originárias determinem livremente o seu desenvolvimento social, econômico e cultural. Como Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [Pnud], queremos seguir apoiando essas secretarias no cumprimento desta autodeterminação e das suas tarefas históricas”, ressaltou Letícia.
Letícia também relembrou a importância e o protagonismo do Acre na atualização do sistema de Redd+ jurisdicional do Sisa, que vem sendo coordenado pelo IMC.
“O Estado do Acre é conhecido no mundo como pioneiro no desenvolvimento de sistemas jurisdicionais para REDD+. O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais [Sisa] e o IMC têm garantido que os povos e comunidades tradicionais tenham seus direitos assegurados e sejam parceiros ativos no acesso à pagamentos por resultados de REDD+. No Pnud estamos muito honrados de poder colaborar com essa instância única na Amazônia Brasileira no estabelecimento da conformidade com padrões de mercados de carbono de alta integridade e, dessa maneira, alavancar recursos de fontes de financiamento internacionais para implementar políticas de redução do desmatamento e promoção de sustentabilidade”, afirmou.
