Governo do Estado e Incra assinam convênio para regularização ambiental de assentamentos

A vida dos moradores dos assentamentos do Acre começa a mudar a partir desta sexta-feira, 9, após assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o Incra. O convênio vai permitir a criação de uma base de dados comuns entre Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Incra para dar início ao processo de regularização ambiental de todos os assentamentos do Estado. O convênio será assinado pelo governador Binho Marques e o presidente nacional do Incra, Rolf Hacbart, às 10h30 horas na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

O Acre possui 118 assentamentos agrícolas e agroextrativistas. Todos fazem parte do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) vinculados à produção familiar. No Estado apenas o assentamento Zaqueu Machado, localizado em Capixaba, tem regularização ambiental. A ausência da regularização ambiental levou o Governo Federal a cancelar 18 assentamentos no Estado da Pará. A assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o Incra facilita o acesso ao crédito bancário, a aplicação de investimentos do poder público, realização de ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, por exemplo, entre outras iniciativas de natureza socioambiental.  

Com a integração dos dados, os órgãos envolvidos no processo de regularização ambiental passam a trabalhar com a criação de indicadores para os assentamentos.