Encontro reuniu representantes de todo o país em Porto Alegre
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 Secretário de Segurança destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre os participantes do Seminário (Foto: Assessoria Sesp) |
As políticas de Polícia Comunitária que estão sendo implantadas no Brasil foram exaustivamente discutidas durante o Seminário Nacional de Polícia Comunitária realizado entre os dias 30 de agosto e 2 deste mês, em Porto Alegre (RS). Entre os palestrantes, a secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Maria Filomena de Luca Miki.
O encontro contou com a participação de representantes de todo o país e também do Japão e da Argentina. Foram abordados aspectos e experiências que estão em execução com sucesso, como as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, o Pacto pela Vida, em Pernambuco, o Fica Vivo, em Minas Gerais, Ronda no Quarteirão (Ceará) e o sistema Koban (secular modelo japonês) implantado em São Paulo.
Durante os debates, ficou evidenciado que o policiamento comunitário está baseado na relação de proximidade e reciprocidade entre a população e as forças de segurança pública.
De acordo com o parecer do representante japonês, inspetor de polícia Koichi Marauyama, a integração com a comunidade está possibilitando à população conhecer as atividades policiais. "Isso, aliado à redução da violência, resulta numa maior confiança e colaboração das pessoas com a polícia", disse.
Outro aspecto fundamental foi ressaltado pelo secretário de Segurança Cidadã de Santa Fé (Argentina), Enrique Font. "As políticas sociais de Estado devem estar aliadas à ação policial como forma de redução e contenção da criminalidade."
No Acre, o Programa de Policia Comunitária foi inicialmente criado em 1998, com os chamados PPCs (Posto de Polícia Comunitária), o que se pode comparar na atualidade com o Policiamento Comunitário e adequado ao sistema Koban, nos moldes estabelecidos dentro do acordo internacional entre Brasil e Japão.
O secretário de Segurança Pública (Sesp), Reni Graebner, esteve presente ao seminário de Porto Alegre. Ele disse que no Acre a Polícia Comunitária já está inserida no quadro da Polícia Militar, mas o governo quer levar essas diretrizes para envolvimento de todo o Sistema Integrado de Segurança Pública.
“A orientação do governador é de que a filosofia do programa Polícia Comunitária seja incluída na programação curricular dos cursos de formação e aperfeiçoamento aplicados ou ministrados pelo Centro de Formação Estudo e Pesquisa em Segurança Pública (CIESP).”
O coordenador da Polícia Comunitária, major Almir Lopes de Souza, da Polícia Militar, disse que o seminário foi importante pelo nível dos participantes. “Muitas dúvidas foram dirimidas e nos enriqueceu bastante em relação às políticas de Polícia Comunitária que já estão sendo aplicadas no Acre”, destacou.
Carta de Porto Alegre
No encerramento do evento, foi assinada a Carta de Porto Alegre, que, entre outros pontos, destaca:
– O bem-estar do povo brasileiro exigirá, cada vez mais, dos operadores de segurança pública, uma real e permanente integração entre todos os órgãos policiais e a comunidade.
– Consolida-se a polícia comunitária como filosofia e forma inovadora de conceber e pensar as ações de segurança pública pelo viés de uma estratégia organizacional a fim de regrar o estabelecimento de convivência entre os operadores de segurança pública brasileira e as comunidades.
– Que o Estado deve procurar promover ações de polícia comunitária a partir de atividades de ensino, pesquisa, treinamento, cultura e desenvolvimento tecnológico e de programas de difusão e divulgação buscando ampliar substancialmente a interação e o intercâmbio de conhecimentos entre os organismos policiais, as estruturas de Estado e a comunidade, explorando todos os canais de comunicação social disponíveis.
– Que a articulação de atividades policiais com ações sociais e/ou preventivas, promovidas pelas comunidades locais, contribui decisivamente para a paz social, para mediação de conflitos, tendo em vista que a insegurança traz prejuízo, em especial para as comunidades mais carentes;
(Texto da carta é Antonio Candido)
Outras informações sobre o assunto no link: http://www.ensinossprs.org/seminario/
