Em Brasília

Acre participa de audiência sobre divisão dos royalties do petróleo

Visando um acordo em relação à distribuição dos royalties do petróleo entre os estados, o Acre participou na tarde da última terça-feira, 11, de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A secretária da Fazenda, Semírames Dias, esteve presente representando o governador Gladson Cameli.

O encontro, que ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, buscou um possível consenso sobre a distribuição dos valores. O objetivo é que os próprios estados cheguem a um acordo sobre o tema antes do julgamento da Lei 12.734/12, que modificou a distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento das ações está previsto para abril deste ano.

A secretária da Fazenda do Acre, Semírames Dias, representou o Estado durante a audiência no CNJ Foto: Cedida

Na ocasião, os representantes dos estados decidiram formar dois grupos de trabalho. Um com três estados produtores de petróleo (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo) e outro com três estados não produtores (Rio Grande do Sul, Goiás e Piauí), para trabalhar em uma proposta de conciliação que contemple ambos os lados. 

Os representantes dos estados devem se reunir para a elaboração do texto que será apresentado no próximo mês. Após isso, a proposta será relatada pela ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, julgada pelo STF.

A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Minas e Energia também participem do debate.