Durante os dias 1 e 14 de dezembro, a cidade de Lima sediou a COP20 – (Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), evento que reuniu representantes de 195 países para discutir os efeitos e como mitigar as mudanças climáticas. O Estado do Acre, pioneiro no desenvolvimento sustentável e, preocupado com o aquecimento do planeta e seus efeitos decorrentes da perda de florestas desenvolveu um política estadual que foi apresentada durante a COP20.
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É o resultado do compromisso do Acre de compatibilizar desenvolvimento, conservação e busca por qualidade de vida da população”
Governador Tião Viana
A resposta a essas necessidades foi a criação, em 2010, do sistema estadual de incentivos a serviços ambientais (Sisa). Resultado de um processo de consulta pública realizado por diversas instituições de governo e sociedade civil, a lei estimula a preservação e ampliação da oferta de incentivos a serviços ambientais.
“O Acre mostra estar capacitado e integrado a outros estados subnacionais para atingir as metas e reverter os efeitos das mudanças climáticas”, explicou Magaly Medeiros, diretora-presidente do IMC.
Programação do Acre na agenda global
Na noite do dia 5 o governador Tião Viana participou, no auditório do Pavilhão Florestal, em Lima, das discussões sobre os desafios rumo a um desenvolvimento de baixas emissões de carbono para a Amazônia, com experiências compartilhadas entre Brasil e Peru.
No dia seguinte o governador participou do Fórum da Paisagem Global (Global Landscapes Forum- GCF), apresentando a escala de desenvolvimento rural de baixas emissões através de sistemas jurisdicionais. E à noite, foi assinada a declaração de Rio Branco. O documento formaliza o compromisso da contínua redução do desmatamento, bem como o desenvolvimento de parcerias com iniciativas do setor privado que proporcionem oportunidades de desenvolvimento econômico de base florestal, com respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais. “É um ambicioso compromisso desses governos para apoiar a agenda ambiental”, ressaltou William Boyd, Líder do secretariado do GCF.
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A vantagem do Sisa é que é uma política pública e não apenas programa ou projeto que tem prazo certo para terminar”
Paulo Moutinho – Ipam
À noite, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo do Acre e os Governos Amazônicos do Peru que versam a união de esforços das políticas públicas para a redução de emissões de desmatamento e degradação florestal bem como as medidas de adaptação de eventos extremos e danos e em especial em mecanismos de combate aos efeitos das mundancas do clima e aconsolidaçao de novos modelos de cooperação e crescimento econômico sustentável baseado numa economia de baixas emissões de carbono.
Na Programação do Dia de Soluções para a Amazônia, O estado do Acre provou que contribui para uma economia verde, com baixas emissões de carbono e alta inclusão social e, pelos resultados alcançados, assume um protagonismo entre os estados. “Já não podemos estar trabalhando unilateralmente. Temos que integrar isso. Mãos à obra!” Conclamou Yolanda Kakabadse Navarro – Presidente WWF Internacional
No último dia de participação do Acre na COP 20, terça-feira, 9, foi apresentado o Seminário de resultados do programa Redd Early Movers – REM, apoiado pelo Governo Alemão, através do Banco Alemão KFW, que se refere a performance de resultados de uma economia de baixo carbono, com inclusão social e redução do desmatamento. “Vimos que as condições do Acre são muito boas e estamos felizes em contribuir para isso”, elogiou Karl-Heinz Stecher – coordenador do programa REM –KfW.
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Nossa relação é de participação e diálogo com o governo do estado”
Zezinho Kaxinawa – assessor de assuntos indígenas do Acre
Também foi assinado o memorando de cooperação entre IMC e Ipam – que trata da repartição de benefícios. O instrumento chamado calculadora de carbono deve ser implementado no Isa-carbono do Acre.
Ainda na programação, foi lançado o estudo que traça um perfil e avalia 15 anos de políticas do estado do Acre voltadas ao desenvolvimento sustentável. “Mostramos que o Acre consegue valorar economicamente a redução de emissões de gases do efeito estufa por meio de uma cooperação pioneira com o banco KFW ”, ressaltou Edegard de Deus, secretário de Estado de Ambiente.
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Agradecemos ao governo alemão pela confiança nesse sistema de governança que já está estabelecida”
Nazaré Araújo, procuradora do Estado do Acre
A assinatura do memorando entre a CDSA e Francisco Torres, diretor de qualidade da Fundação GEtulio Vargas e Mauricio Moura Costa, Bolsa de Valores do Rio De Janeiro, BVRJ também fez parte da agenda. “Nossa missão é ser uma das promotoras do desenvolvimento sustentável do Acre”, explicou Dande Tavares, diretor da CDSA.
Política de desenvolvimento e meio ambiente do Acre
O Estado do Acre mantém 87% de sua cobertura florestal original. Entre 2003 e 2012, a taxa de desmatamento caiu 71%. Desde 1999, o Acre vem implementando políticas socioambientais que contribuem para a queda do desmatamento, dentre elas: o ZEE (zoneamento Ecológico-Econômico), que serve como instrumento básico de ordenamento territorial. Estabelecimento e expansão de um sistema de áreas protegidas, que cobrem quase 50% do estado, considerando somente as áreas públicas.
Até o final de 2012, foram assegurados 25 milhões de euros para o financiamento do programa ISA Carbono. Os principais aspectos positivos e inovadores são: Extensão sobre o território estadual e a ambição de beneficiar mais de 30 mil estabelecimentos rurais. Um processo altamente participativo de desenho, que envolveu os beneficiários e outros grupos de interesse.
A Lei Sisa
A Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos.
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Da Resex Chico Mendes, pelo menos 50% das famílias já foram beneficiadas“
Francisco de Oliveira – Representante da Coopermogno
O Sisa é o primeiro sistema estadual de incentivo a serviços ambientais do Brasil que inclui a geração de crédito de carbono pela proteção de florestas nativas. Uma série de princípios e instrumentos foram criados para que fosse implementada. A criação do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão que regula esse mercado de serviços ambientais dentro do Estado e também da Companhia de desenvolvimento de serviços ambientais (CDSA) empresa S/A que tem a mobilidade e flexibilidade para atuar no mercado de carbono para ter formas inovadoras de constituição de cadeias produtivas sustentáveis, além do Comitê Científico composto por profissionais renomados.
Inclusão social – a chave para o sucesso do programa
Desde 2012 foi implementada, para o fortalecimento do Sisa a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva). Em 2014 foi aprovado o relatório das salvaguardas, após realização de oficinas e análises internas os direitos e garantias das comunidades dentro do programa. “São várias visões construindo o bom senso para as formas inovadoras de desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Jocicleide Aguiar, coordenadora da Ceva.
“Os recursos chegam ao bolso do extrativista”, frisou Manoel Monteiro, superintendente da Cooperacre. Se não fosse o apoio o extrativista receberia pela borracha vendida apenas R$1,20. Com a subvenção o látex pode trazer ao produtor um resultado final de mais R$8,00 explicou.
A cadeia produtiva da castanha é outro exemplo que incrementa a renda durante 4 a 5 meses ao ano do extrativista. Outro exemplo é o murmuru. Com apoio do governo e Programa Sisa-REM-KfW, a Cooperativa de Produtores e Extrativistas de Nova Cintra, em Rodrigues Alves, recebeu aproximadamente 300 mil reais para adquirir maquinário, compra da safra e agilizar a extração do óleo da palmeira.
Piscicultura, manejo comunitário e florestas plantadas com açaí são outros exemplos que demostram o compromisso do Acre com a manutenção e valoração dos serviços ambientais, que busca incentivar cadeias produtivas sustentáveis do extrativismo e produção familiar, com inclusão social. “ É o resultado do compromisso do Acre de compatibilizar desenvolvimento, conservação e busca por qualidade de vida da população”, destacou o governador Tião Viana.
