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Acre participa da 32ª reunião com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou nos dias 11 e 12, segunda e terça-feira, do último encontro do ano com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Palácio da Justiça, em Brasília.

Encontro visa fortalecer políticas de defesa dos direitos dos consumidores. Foto: cedida

A reunião teve como destaque o atual cenário da proteção ao consumidor no Brasil. O evento contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi; do secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Representando o governo do Estado, estiveram presentes a presidente do Procon, Alana Albuquerque, e a diretora administrativa e financeira, Camila Lima. Também esteve presente o procurador do município de Cruzeiro do Sul, Rafael Sanson, e a coordenadora do Procon Municipal, Aleissa Lima.

Na ocasião, foi realizada a assinatura do termo de adesão por parte dos Procons, do Edital de Chamamento Público da Senacon para estruturação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) e também a assinatura do Termo de Cooperação com a OAB para implementação de um módulo de acesso aos advogados pela plataforma consumidor.gov.br.

Nos painéis temáticos foram abordados a história do direito do consumidor e a evolução na legislação brasileira; e “A Jurisprudência de Defesa do Consumidor no STJ”. A programação incluiu, ainda, palestras e debates setoriais.

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o encontro foi de suma importância para propiciar a troca de experiências de êxito, aprimoramento e fortalecimento da defesa do consumidor no país.

“É uma grande honra estar representando o Procon/AC e a Regional Norte da Procons Brasil na reunião nacional. É uma oportunidade ímpar para troca de experiências e conhecimentos entre todos os integrantes do sistema, principalmente na abordagem dos debates cruciais e necessários para o cenário da proteção e defesa do consumidor”, salientou.