O Indicador de Situação Previdenciária (ISP) tem o objetivo de oferecer maior visibilidade à situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios e ter um maior controle social. O Acre ocupa a oitava posição no ranking nacional, conforme estudo divulgado pela União no fim do mês passado.
O índice, criado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, tem a intenção de promover visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos, fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os regimes, possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária.
O indicador observa os critérios de conformidade, que diz respeito ao cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento – equilíbrio que avalia a situação dos RPPS quanto às situações econômico-financeiras presentes e futuras e de transparência -, relativo as informações disponibilizadas em consulta pública.
No Acre, existem dois regimes próprios de previdência social, o do Estado gerido pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) e o do município de Rio Branco, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev). Os outros municípios continuam vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, avalia de forma positiva esse novo instrumento. “É uma forma de reconhecer os nossos esforços no cumprimento das obrigações que nos são impostas, tanto nas rotinas comuns a toda a administração pública quanto nas exigências ministeriais, peculiares à Previdência Social”, declarou.
