O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está marcando presença, em Curitiba (PR), em iniciativas voltadas ao fortalecimento da política LGBTQIA+. O representante dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da pasta, Germano Marino, representa o Estado na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+).
O evento teve início na segunda-feira, 8, e prossegue até esta quarta, 10, reunindo representantes de diversos estados para avaliar normas, planejar ações e fortalecer a articulação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Germano Marino destaca a relevância da participação do Estado no espaço nacional de decisões: “Estar presente nesses debates é garantir que as demandas da população LGBTQIA+ do Acre sejam consideradas na construção das políticas públicas nacionais. O Acre vem avançando, e nossa participação fortalece ainda mais esse processo”.
No primeiro dia das atividades, o encontro contou com uma abertura institucional com a presença de autoridades e apresentações que focam no acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Gestores de todo o país participaram de uma ampla análise da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, suas diretrizes e estrutura para ações interfederativas.
O representante estadual também participou de debates no Palácio das Araucárias, com avaliação do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, da análise dos anais da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ e do balanço anual da política nacional, além de iniciar o planejamento das ações para 2026.
Investimentos e programas nacionais
A reunião se dá em um momento de expansão das políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil. Em 2024, o governo federal investiu R$ 9 milhões em ações específicas, beneficiando mais de 2,7 mil pessoas em 20 estados e no Distrito Federal. Entre os principais programas estão:
- Acolher+: voltado ao fortalecimento de casas de acolhimento e ações de proteção social;
- Empodera+: focado em qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
- Bem Viver+: ação direcionada à promoção de direitos e enfrentamento da violência em territórios rurais e tradicionais.
Outro anúncio recente destina R$ 8,5 milhões para ações de proteção de direitos, combate à violência e fortalecimento de iniciativas locais. Segundo levantamentos nacionais, estima-se que a população LGBTQIA+ no Brasil alcance cerca de 15 milhões de pessoas, representando aproximadamente 10% da população adulta.
Panorama do Acre: avanços e fortalecimento institucional
O Acre também vem ampliando suas estratégias de proteção, direitos e promoção da cidadania LGBTQIA+. Entre os avanços recentes, destacam-se: planejamento estadual de empregabilidade, com ações voltadas à inclusão da comunidade no mercado de trabalho.
A cooperação técnica entre o Estado e o Ministério Público do Acre, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos, para atendimento especializado no enfrentamento às violações de direitos humanos da população, também é outro avanço, além do fortalecimento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+, que atua na formulação e fiscalização de políticas públicas.
Outro ponto essencial é a realização da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ do Acre, que reforçou a participação social e reuniu propostas sobre enfrentamento à violência, trabalho digno e institucionalização das políticas públicas.
