Foi apresentado durante a manhã de segunda-feira, 11, o primeiro projeto privado de incentivo a serviços ambientais a ser protocolado no Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
A entrega oficial do projeto foi feita pelos sócios idealizadores Wanderley Rosa e Normando Sales ao vice-governador César Messias e ao diretor-presidente do IMC, Eufran Amaral, na Biblioteca da Floresta. A solenidade contou ainda com o lançamento do primeiro inventário acreano de gases de efeito estufa.
De acordo com o vice-governador César Messias, esse momento é emblemático na história do Acre, pois é uma prova de que o que se faz aqui em termos de desenvolvimento sustentável está anos à frente do que é feito nacionalmente e em outros países.
Messias ressaltou ainda a importância da construção social dessa identidade acreana, de relacionamento íntimo com a floresta e de valorização da sua riqueza.
Um dos idealizadores do Projeto Purus, Wanderley Rosa, destacou que a entrega do projeto ao IMC é a materialização do que muitos não acreditavam ser possível. “Estamos aqui mostrando que orelha de freira existe, sim”, disse. Em sua apresentação, Rosa comentou sobre os anos de trabalho e esforço e sobre a materialização do sonho de criar um projeto que gere renda e ao mesmo tempo benefícios para a comunidade local e para o meio ambiente.
O outro sócio do projeto, Normando Sales, apresentou os benefícios sociais que o Projeto Purus implementará na comunidade e no entorno dela. “Não há como dissociar benefício ambiental do benefício social. Nossa floresta é habitada e nós projetamos que uma parte desse benefício retorne para a comunidade – em forma de melhoria das casas, na saúde, na educação, no transporte e outras formas”, ressaltou Sales.
Além do Projeto Purus, também foi lançado o primeiro Inventário de Emissões Antrópicas e Sumidouros de Gases de Efeito Estufa do Estado do Acre: Ano-Base 2010. Trata-se de um estudo do IMC em parceria com a Embrapa Acre que, de acordo com uma das editoras do inventário, Angelita Butzke, é uma importante ferramenta de planejamento e tomada de decisões. “Ajudará o Brasil na redução das incertezas nas estimativas das emissões antrópicas e sumidouros nacionais, além de contribuir na construção das próximas políticas estaduais de adaptação e mitigação, além de reforçar as já existentes como o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento”, declarou.
O evento realizado pelo governo do Estado, por meio do IMC, reuniu palestrantes e representantes de instituições públicas como a Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a ONG WWF, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o gabinete do senador Jorge Viana, a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) do Acre e a sociedade civil.
O Sisa
O Sisa – lei 2.308/2010 – é fruto de um acúmulo de conhecimento de mais de 20 anos do Estado do Acre com uso responsável dos recursos. “Tem como fundamento a compensação por serviços ambientais prestados por aqueles que promovam ações legítimas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável de recursos naturais, como produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e populações tradicionais”, informou o presidente do IMC, Eufran Amaral.
O Sisa foi criado após ampla discussão com a sociedade, com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos: o sequestro, a conservação, manutenção e aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; regulação do clima; a conservação da beleza cênica, das águas e da sociobiodiversidade; a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico e a conservação e melhoramento do solo.
O Sisa está fundado em princípios nacionais e internacionais que atentam para o uso dos recursos naturais com responsabilidade e conhecimento para proteção e integridade do sistema climático em benefício das presentes e futuras gerações, destacou Amaral.