Com colaboração de Janine Brasil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou, nesta quinta-feira, 8, das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura e Economia Verde. O encontro reúne secretários de Meio Ambiente e Agricultura da Amazônia Legal para definir pautas e reivindicações comuns de nove unidades da federação.
A reunião conjunta é realizada no âmbito do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sede do governo de Rondônia, até esta sexta-feira, 9.
Durante as atividades, os representantes dos estados discutiram questões relativas a eventos climáticos, conservação da vegetação, infraestrutura e formas de acesso a financiamentos, entre outros temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agricultura e economia verde.
Além de representantes da Sema, participam gestores da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre).
A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, que é presidente da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, e da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil), falou da importância da integração entre as pastas de meio ambiente e agricultura, para promover a sustentabilidade em consonância ao desenvolvimento dos estados, gerando economia e renda às populações.
“Acho importante essa integração, estarmos aqui reunidos, secretários de meio ambiente e agricultura, com representações do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Embrapa e ONGs, entre outros, e essa participação é primordial. É um momento importante para estabelecermos diálogo de forma integrada entre todos os estados da Amazônia Legal, levando em consideração suas particularidades e pontos comuns”, afirmou.
Durante a reunião, entre os assuntos abordados, a gestora destacou a necessidade de os estados trabalharem a rastreabilidade das cadeias produtivas, não só para atender a nova lei antidesmatamento da União Europeia, mas para a implementação eficiente do Código Florestal.
“Possuímos alta tecnologia de monitoramento territorial e do setor produtivo, seguimos compliance [diretrizes] dos compradores e importadores; não é uma discussão nova a rastreabilidade, o que precisamos fazer é estabelecer na Amazônia critérios, a partir das nossas particularidades ”, complementou a gestora.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura do Acre, Edvan Azevedo, o momento agrega as necessidades das pastas de englobar as agendas da agricultura e meio ambiente. “Nosso grande desafio é mostrar que é possível conciliar conservação com desenvolvimento social e econômico”, disse.
Na avaliação do secretário de Assuntos Federativos do Estado do Acre, Fábio Rueda, é importante que os estados amazônicos discutam suas potencialidades de desenvolvimento da agricultura em conformidade com a pauta ambiental.
“É senso comum que o meio ambiente e a agricultura precisam andar de braços dados. É importante a gente se empoderar dessa realidade, fazer uma construção de dentro da Amazônia. Acho que o momento é realmente propício para discutirmos isso”, declarou.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal (CAL), é realizado três vezes ao ano para traçar, entre outros objetivos, a construção de políticas públicas coletivas e eficazes para a região onde está a maior floresta tropical do mundo. O CAL reúne os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão.
Fundo Amazônia e agendas internacionais
Na agenda da tarde, um dos focos principais foi a oficina entre os estados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Amazônia.
O superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, abordou a aplicação dos projetos, processos internos de tramitação e aprovação, projetos já executados e novas linhas aprovadas, entre elas a do Acre, entre outros assuntos.
“Falamos um pouco sobre a prestação de contas, até porque todos os representantes dos estados estão presentes no Comitê do Fundo Amazônia, e abordamos as decisões mais gerais e relevantes do fundo para que possa ser cada vez mais valorizado como um instrumento importante. Um dos grandes eixos de estratégia do Fundo Amazonas foi organizar os projetos apresentados. Para que possam ser executados da forma correta, é necessário organizar a atuação na ponta de maneira coordenada e com uma única finalidade, direcionada à restauração florestal em territórios específicos”, explicou.
Esteve presente também, na agenda, Fernanda Garavini, executiva responsável pelo Fundo Amazônia, além de representantes de outros estados.
Na oportunidade, os secretários de meio ambiente presentes tiveram um momento em que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos à equipe do BNDES. Em outro momento, foram realizados informes da Secretaria Executiva da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que fosse realizada a atualização dos programas e ações no âmbito da câmara.
Os secretários também deliberaram sobre o Programa de Cooperação Regional (PCR) para Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal, PL do mercado de carbono, Plano de Transição Energética e Pacto Federativo.
Houve também um alinhamento relacionado à participação dos estados na COP 16, em Cali, na Colômbia; na COP 29, em Baku, no Azerbaijão; e na Climent Week, em Nova York.
