O Governo do Estado do Acre aderiu juntamente com outros sete Estados que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal ao Memorando de Entendimento (MoU) com o Emergent, na noite deste sábado, 6, em solenidade realizada na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow (Escócia).
O Memorando de Entendimento é uma formalização de interesse dos estados, para aderir ao Fundo de Coalizão para Redução das Emissões Acelerando as Finanças Florestais (LEAF). Nesta semana, foi anunciado a arrecadação de US$ 1 bilhão para países e estados empenhados em proteger as florestas e reduzir o desmatamento.
Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu, o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Assem, o procurador do Estado (PGE), Érico Barboza Pires, acompanhados pela Diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Leonardo Carvalho e Rosangela Benjamim, o chefe da Divisão de Áreas Protegidas e Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (DAPBIO/Semapi), Adriano Alex do Rosário.
Na oportunidade, foi destacado que o Acre foi um dos primeiros estados a se qualificar para transações com potenciais compradores de créditos de carbono gerados a partir da redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).
“Nosso governador Gladson Cameli, tem demostrado seu compromisso com a conservação do meio ambiente. Nosso Estado possui todos os requisitos para acessar recursos da Coalisão LEAF. A vinda desses investimentos irá permitir a ampliação de desenvolvimento de políticas públicas ambientais gerando trabalho e renda para milhares de produtores rurais, ribeirinhos e indígenas”, destacou o secretário de Estado, Anderson Abreu.
A chefe de Departamento do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC) e membro do Comitê Global dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (GCF), Francisca Arara, citou a importância da LEAF no reconhecimento do papel dos povos indígenas na conservação da floresta e no combate às mudanças climáticas.
“Acreditamos no diálogo e não queremos uma política para os índios, mas com os índios. Foram firmados aqui acordos e voltaremos para o nosso país, e vamos visitar nossas comunidades e anunciar as decisões acordadas. Os recursos do LEAF serão muito importantes para o desenvolvimento de programas de enfrentamento as mudanças climáticas. Os povos indígenas têm um papel muito importante para a preservação da floresta, pois prestamos um serviço essencial para o mundo, mas precisamos que esses recursos cheguem até às aldeias de uma forma descomplicada, porque sofremos para ter acesso aos fundos climáticos”, pontuou.
A LEAF é uma coalizão global voluntária que reúne o setor privado e os governos para financiar a conservação das florestas, dentro das metas estabelecidas no Acordo de Paris. O MoU é um sinal de que o Consórcio Interestadual compartilha o objetivo da Coalizão LEAF de proporcionar reduções de emissões de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) de alta qualidade e jurisdicionais verificadas que levam a reduções mensuráveis de desmatamento na Amazônia Legal.
“A assinatura desse MoU com a Emergent, por ocasião da realização da COP-26, representa um importante compromisso da Amazônia Legal com a segurança climática no mundo. A população da Amazônia precisa de passos objetivos para que seja possível manter e ampliar os serviços ambientais e ecossistêmicos que executamos na região”, disse Flávio Dino, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e Governador do Maranhão.
“Estamos entusiasmados por assinar hoje este MoU com o Consórcio Interestadual. A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, e é também uma das mais ameaçadas. O objetivo do MoU é expressar nosso interesse comum em continuar as discussões, colaboração e consultas que nos permitirão identificar oportunidades para desenvolver e implementar propostas de REDD+ em nível estadual na Amazônia Legal. Dar apoio aos países e estados que estão dispostos e são capazes de ajudar a protegê-la é central para a missão da LEAF”, disse a diretora Geral de Gestão de Fundos do Emergent, Juliana Santiago.
“Desde o seu lançamento na Cúpula dos Líderes da Casa Branca sobre o Clima em Abril, a Coalizão LEAF está demonstrando a escala e colaboração necessária para combater a crise climática e dar uma contribuição significativa para atingir emissões líquidas zero a nível global até 2050. A Coalizão já superou sua meta de mobilizar recursos governamentais e do setor privado para apoiar ações em larga escala de redução do desmatamento e restauração das florestas tropicais e subtropicais. As contribuições se somam à tomada de medidas urgentes dos participantes da Coalizão em cortar suas próprias emissões”, disse John Kerry, Enviado Especial do Presidente dos EUA para o Clima.
A Amazônia brasileira, especificamente a Amazônia Legal, cobre 5 milhões de quilômetros quadrados, quase 60% do território brasileiro em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Esta área é maior que a União Européia (UE) e mais da metade do tamanho do território contíguo dos Estados Unidos. Há cerca de 24 milhões de habitantes na Amazônia brasileira, que é o lar de muitos povos, culturas e línguas.
A assinatura do MoU vem junto com o anúncio de que sete novos participantes corporativos – BlackRock, Burberry, EY, Inditex, Intertek, SAP e Walmart.org – juntaram-se aos líderes corporativos do clima Amazon, Airbnb, Bayer, BCG, Delta Air Lines, E.ON, GSK, McKinsey, Nestlé, PwC, Salesforce e Unilever.
Saiba Mais
A Coalizão que começou em abril com nove participantes do setor privado, chegou a 19 no total. Os participantes da Coalizão devem estar comprometidos com cortes voluntários profundos em suas próprias emissões de gases de efeito estufa, de acordo com as metas baseadas em ciência e consistentes com as metas de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris. Suas contribuições para a Coalizão LEAF vêm além e não como um substituto para as reduções de emissões internas. O Consórcio Interestadual Amazônia Legal assinou Memorando de Entendimento manifestando interesse em aderir ao Leaf. O Estado do Acre foi o primeiro a ser considerado como jurisdição elegível com base nos critérios exigidos para futuras e possíveis negociações junto à coalizão.
