Um levantamento das ações desenvolvidas pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2011 revela que o Acre é um dos Estados brasileiros com maior perspectiva de atingimento da Meta 2, até abril do próximo ano. No ranking da evolução da Meta 2, o Ministério Público do Estado do Acre aparece em terceiro lugar (92,3%). No topo da lista está o MP de Santa Catarina (166%), seguido do Ministério Público de Roraima (99,6%).
No Acre, o promotor de justiça Rodrigo Curti coordena as metas da Enasp. Dos 143 inquéritos que faziam parte do estoque inicial, 132 foram concluídos, restando apenas 11. A meta 2 prevê a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados no país até dezembro de 2007. O prazo para execução foi estendido até abril de 2012, quando terá decorrido um ano desde o início do monitoramento dos inquéritos em todo o país.
A média nacional de elucidação dos crimes já ultrapassa o índice nacional, que é de 8%, segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça. “Nos inquéritos da Meta 2 estamos com 17% de finalizações com elucidação de homicídios e trabalhando apenas com investigações mais antigas, as de mais difícil resultado, já que as provas, com o tempo, tendem a desaparecer”, explica a coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz.
No balanço, outras atividades foram destacadas, como a criação da Força Nacional da Polícia Judiciária, que já atua em Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba e no entorno do Distrito Federal, a criação de forças-tarefa em diversos Estados para cumprimento da Meta 2 e a aceleração dos procedimentos investigatórios, a partir da redefinição do fluxo de trabalho entre Ministério Público e Polícia Judiciária. Além disso, um estudo está sendo concluído para a identificação e o registro das principais dificuldades acerca da investigação de homicídios. Trata-se de um diagnóstico que está em execução, que apontará as dificuldades estruturais e os gargalos da fase investigatória dos homicídios. Os gestores da polícia e o MP estão realizando, em trabalho conjunto e articulado, esse grande levantamento nas 27 unidades da Federação, cujos resultados serão consolidados e apresentados aos gestores para o planejamento integrado das soluções.
O formulário do diagnóstico abrange questões sobre estrutura, pessoal e organização, aspectos relevantes para eficiência e efetividade da persecução penal nos crimes de homicídio, como fluxo de trabalho, capacitação, compartilhamento de dados, entre outros. Há campos abertos, para o registro das especificidades locais, e outros, fechados, que permitirão a compilação de dados referentes às diferentes realidades do sistema de justiça espalhadas pelo país.
Homicídios na ordem do dia
Dentre os principais resultados da Meta 2 está o de trazer o crime de homicídio para a ordem do dia, chamando a atenção dos agentes do Sistema de Justiça, dos gestores públicos e de toda a sociedade para a importância do tema, a necessidade e a urgência da adoção de medidas preventivas e de resposta. Segundo Taís Ferraz, “o volume de homicídios no Brasil, que, em números absolutos é o país onde mais se mata no mundo, conduziu a uma espécie de banalização do tipo de crime, o que reclama uma mudança de atitude, com a retomada da capacidade de sensibilização, de indignação e de resposta penal frente a este que é o crime mais grave. A persecução penal adequada, justa e tempestiva é, também, um mecanismo de prevenção.”
Propostas para 2012 e metas prorrogadas
O Comitê Gestor da Enasp aprovou, em reunião ocorrida no início de dezembro, a prorrogação do prazo da Meta 2 para todos os estados que ainda não a alcançaram. O alongamento do prazo se justifica pelo fato de o desafio completar um ano de monitoramento somente em 30 de abril 2012, que passa a ser o novo limite de cumprimento da meta.
As Metas 3 (obter a pronúncia nas ações penais de crimes de homicídio cometidos até dezembro de 2008) e 4 (alcançar o plenário do Júri) também ganharam novo prazo: outubro de 2012, uma vez que naquele mês completam um ano de monitoramento da respectiva execução.
Durante a reunião, o Comitê aprovou ainda duas propostas de novas metas, a serem perseguidas em 2012: concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2008, e a institucionalização e realização de curso de capacitação interinstitucional em todos os estados. O treinamento será destinado a juízes, promotores, defensores, policiais e peritos, que terão oportunidade de capacitação conjunta e de forma recíproca.
Gargalos e capacitação
A necessidade de nivelamento de conhecimentos e de troca de informações entre os diversos agentes envolvidos na tarefa de elucidar os crimes de homicídio é reconhecidamente um dos grandes desafios identificados pelo Grupo de Persecução Penal da ENASP e será contemplada em 2012. “Não basta realizar cursos genéricos sobre segurança pública. A capacitação deve ser específica para a persecução dos crimes de homicídios”, explica a conselheira.
O grupo, que reúne promotores, delegados, juízes, defensores e peritos aprovou a construção do programa e da metodologia do curso de capacitação interinstitucional, que deverá ser reproduzido em todos os estados da Federação. A proposta é resultado do Fórum de Capacitação para a Persecução Penal nos Crimes de Homicídio, ocorrido em Brasília, cujo objetivo foi o de formular ementas voltadas para a criação de um curso permanente destinado a membros das instituições envolvidas na persecução penal e na ação penal de crime de homicídio.
Entre os diversos objetivos da proposta é possível destacar a necessidade de que as instituições se conheçam nas suas competências, carências, demandas e potencialidades, que busquem atualização permanente e que a comunicação seja simplificada e contínua, entre outras. Os agentes do Ministério Público, da Polícia Civil, das Defensorias Públicas e das Promotorias de Justiça propuseram temas para o curso, a partir das necessidades que percebem no trabalho diário, como medicina legal e criminalística, articulação entre os órgãos de segurança para a adequada preservação do local do crime e criação de mecanismos que permitam acelerar a instrução das ações penais.
(Com informações do CNMP)
