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 Representantes de 18 municípios acreanos participaram das discussões e votação (Foto: Assessoria Seaprof) |
A etapa estadual da I Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater) encerrou-se nesta terça-feira, 20, com a eleição de 15 delegados para representar o Acre em Brasília, de 23 a 26 de abril. A participação de produtores familiares, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, extrativistas, assentados da reforma agrária e de organizações não-governamentais, profissionais do serviço de extensão e gestores públicos municipais, estaduais e da esfera federal atingiu seu objetivo com a aprovação de proposições a serem discutidas durante o evento nacional.
A solenidade de abertura foi realizada na segunda-feira, 19, e contou com a presença do vice-governador César Messias, dos secretários de Estado Lourival Marques (Extensão Agroflorestal e Produção Familiar), Mauro Ribeiro (Agropecuária) e do diretor da Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Reginaldo Silveira.
Divididos por eixos temáticos, os representantes de 18 municípios discutiram cada ponto do documento base, apontando mudanças para políticas públicas de assistência técnica e extensão rural. A participação de representantes de povos indígenas possibilitou a construção de proposições relacionadas a cooperativismo, respeito às tradições dos povos e fortalecimento dos agentes agroflorestais indígenas que desenvolvem papel importante nas aldeias.
O documento base propõe cinco eixos para o debate. São eles: Assistência Técnica (Ater) para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; Ater e as políticas públicas; gestão, financiamento, demanda e oferta dos serviços de Ater e metodologia de Ater – abordagens de extensão rural.
O diretor da Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Reginaldo Silveira, que acompanhou a conferência, disse que não tinha dúvidas sobre a capacidade do Acre de estabelecer diálogos e traçar diretrizes para a assistência técnica e extensão rural do país. “A conferência põe em debate um conjunto de políticas públicas que mudam as condições socioeconômicas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária”, afirmou.
Por indicação da plenária, a eleição de delegados aconteceu com a divisão por grupos. Sociedade civil, entidade de Ater oficial e não oficial e entidades governamentais elegeram seus representantes seguindo a normas estabelecidas no documento base da I Cnater que entre outras exigências estabelece a participação de no mínimo 30% de mulheres. A delegação do Acre é composta por 40% de mulheres.
1ª CNATER
A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater) vai abordar os eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.
A partir da conferência, serão propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e em atendimento à Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater. A realização da 1ª Cnater é precedida por conferências estaduais, podendo ser realizadas conferências municipais, territoriais e eventos temáticos. Nas conferências estaduais serão elaborados relatórios que devem destacar as contribuições ao documento-base estadual, que é entregue à Comissão Executiva Nacional.
Participam do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo, de entidades governamentais executoras de serviços de Ater e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.
