A homofobia consiste numa série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). É caracterizada não apenas como uma forma de violência física contra a população LGBT, mas também emocional, variando entre antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.
Para enfrentar o problema, o Acre criou, na manhã desta sexta-feira, 7, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que reúne os governos federal, estadual e municipal, além do MPE e entidades civis de luta pelos direitos da população homossexual.
Só em 2011 foram registrados 278 assassinatos por motivação homofóbica no Brasil, crimes que ocorreram em desrespeito à orientação sexual de uma pessoa. A homofobia é comparada ao machismo e ao racismo, que atinge não só o grupo LGBT, mas a sociedade como um todo, inclusive heterossexuais, que, às vezes, são confundidos com gays e, principalmente, as famílias das vítimas.
No Acre, a média de ataques homofóbicos é alta – 0,41 para 100 mil habitantes, quando a nacional é de 0,24. Esse é um dos motivos que levaram o Estado à criação do Comitê, o primeiro do Brasil.
O coordenador-geral da Promoção dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, esteve presente no lançamento do comitê. Ele afirmou: “Nós, do governo federal, com o apoio da presidente Dilma, não iremos pactuar com essa violência. Esse é o primeiro comitê do tipo no Brasil e um exemplo de que o Acre está dando para o país, reunindo pessoas que se comprometem a lutar contra a homofobia”.
Representando o governador Tião Viana e o secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Concita Maia, fez questão de frisar: “As políticas públicas voltadas para a população LGBT avançaram bastante”. Concita se emocionou ao lembrar o nome de amigos e companheiros que foram vítimas de crimes homofóbicos no Acre. “Esse comitê será consagrado como um instrumento de cobrança não só das instituições públicas, mas da sociedade como um todo. A orientação sexual não pode ser, em hipótese alguma, motivo para tratar alguém de forma degradante.”
Aumentar as denúncias e o respeito
Um dos objetivos do Comitê de Enfrentamento à Homofobia é divulgar melhor o Disque Direitos Humanos (Disque 100), um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, discriminações a LGBT e outros crimes, como a pedofilia. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende todo o território nacional.
O presidente da Associação de Homossexuais do Acre, Germano Marino, fez questão de lembrar que travestis e transexuais são alguns dos grupos que mais sofrem homofobia. Para ele, “promover a vida é promover direitos. Nós, gays, não querermos casar na igreja, não queremos prender pastores homofóbicos, nós simplesmente queremos direitos iguais e respeito. O Brasil é o país onde mais há eventos LGBT [como as Paradas Gay] no mundo, mas nós somos 500 militantes. É um contraste”.
Lembrada não só como primeira-dama do Estado, mas por sua militância na causa, Marlúcia Cândida disse: “Nós estamos aqui lutando pelo direito da vida plena. Estamos vivendo um momento muito delicado da defesa das crianças, dos adolescentes e da família no Acre. E com atitudes como essa vamos tomar ações de transformar culturas e mudar nossas gerações, para respeitar e aceitar a sexualidade de qualquer um”.
O presidente eleito da OAB, Marcos Vinícius Jardim, lembrou que a instituição foi a primeira a aderir ao plano de combate à homofobia e criação do Comitê. Para ele, “já passou da hora de os direitos humanos saírem do papel. Mas estamos falando de violência, e violência não acaba só com repreensão, mas com amor, porque o amor gera respeito”. Já o promotor de direitos humanos do MPE, Marco Aurélio Ribeiro, disse: “O Estado tem o direito de promover o bem-estar, dever inserido na Constituição. E hoje promovemos uma luta contra o preconceito. A população gay já conquistou direitos previdenciários e união civil, com uma vitória no STF, e agora criamos este Comitê”.
Após a cerimônia de lançamento do Comitê de Enfrentamento à Homofobia, foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Comitê, assinado por todas as entidades presentes.
