O Acre foi o único Estado brasileiro a cumprir em 100% a meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública, elucidando todos os inquéritos e procedimentos de investigação de homicídio instaurados até o ano de 2007. O Estado foi homenageado, na sede do Ministério Público Estadual, pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
No Estado, o índice de elucidação de homicídios é de 90%, e o Acre está entre os cinco Estados em que, proporcionalmente, há o maior índice de elucidação entre número de denúncias oferecidas e inquéritos finalizados. Apenas seis Estados cumpriram a meta 2 da Enasp: Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
No Brasil, a média de homicídios é de 26,2 para cada cem mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera acima de 10 homicídios para cada cem mil habitantes violência epidêmica. O Acre está abaixo da meta nacional, com 19,6 homicídios. “No Acre a situação é diferente. O desafio em relação à meta 2 não era menor ou maior por termos aqui um número baixo de processos, o que indica que vem sendo feito um excelente trabalho. Proporcionalmente, o desafio do Acre foi o mesmo dos outros Estados e o resultado que vocês conseguiram alcançar é o fruto do esforço e do trabalho integrado. É um mérito de vocês”, disse a representante do CNMP, Taís Ferraz.
Emylson Farias, delegado-geral de Polícia no Acre, foi um dos homenageados. “Estamos prontos para os novos desafios. Que venham as metas 3, 4 e todas as outras”, disse, após agradecer o empenho da equipe e o comprometimento dos parceiros.
O governador Tião Viana falou da alegria e da honra de receber o reconhecimento nacional. “Temos um equipe esforçada, um Ministério Público comprometido. Temos no ativismo social a presença do ativismo institucional, e isso fortalece essa luta. Essa homenagem é motivo de muita alegria, mas nem por isso podemos perder a humildade de fazer o que ainda precisa ser feito”, disse.
Sobre a Enasp
A Enasp é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), com o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Segundo Taís Ferraz, representante do CNMP, a preocupação prioritária foi oferecer respostas aos processos que estavam há mais tempo, pois investigações que se prologam por mais de três anos acabam tornando as elucidações inviáveis. O Acre tinha 143 processos instaurados até 31 de dezembro de 2007. Em todo país eram mais de 134 mil.
Sobre as metas
Na Meta 1, o CNMP levantou as causas de subnotificação dos crimes de homicídio para direcionar esforços específicos para a redução do problema. Na Meta 2 foram concluídos todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.
As Meta 3 e 4 pretendem alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizados e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso, distribuídas até 31 de dezembro de 2007, com prazo a vencer em 30 de outubro de 2012.
“Somos um Estado pequeno, mas singular e especial. E o nosso mérito é justamente por ser pequeno. Há um trabalho integrado e o empenho que deve ser observado. É o trabalho integrado que faz toda a diferença”, disse a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo.
