O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, avaliou como exitosa a pauta da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nos dias 1º e 2 deste mês, em Manaus (AM).
Para o titular da Sejusp, o encontro do Amazonas, “seguindo a tradição do Conselho, além de proporcionar o compartilhamento de boas práticas na segurança pública, oportunizou propostas de estudos técnicos, objetivando a otimização do trabalho das forças de segurança, para melhor servir à sociedade”.
Logo no primeiro dia do evento, por sugestão do secretário de Segurança do Acre, abordou-se a importância de se discutir, no âmbito do Consesp, a decisão que envolve a busca pessoal, proferida em tribunal superior. O tema ganhou espaço durante os dois dias de atividades.
Em sua abordagem, Paulo Cézar asseverou que a decisão, “sem reparos, no ponto de vista jurídico, vem sendo pauta nos bastidores de todas as corporações do país, vislumbrando-se, neste ambiente, um desestímulo à utilização de uma ferramenta que é premente à prevenção de delitos, sem a qual não há prevenção”. Sobre o assunto, o colegiado decidiu pela elaboração de uma nota técnica, para fim de aprovação a respeito do documento, e firmar um posicionamento do Conselho. Acre e Roraima ficaram responsáveis pela minuta do documento base.
Durante o segundo dia do encontro, com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, além da pauta sugerida pela Sejusp-AC, temas como ações para a atualização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp); padronização de dados para a contabilização dos Crime Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e apresentação de Acordo de Cooperação Técnica de compartilhamento de dados pautaram os debates.
Ainda na quinta-feira, 2, após entendimento firmado entre o coronel Paulo Cézar e o secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, a Diretoria Operacional da Sejusp-AC, o Gabinete de Gestão Operacional da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas e a Diretoria Operacional do Arco Norte da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça delinearam cronograma e estratégias para a efetivação das operações integradas a serem realizadas a partir do mês de julho deste ano, na divisa do Acre/Amazonas.
Preliminarmente, as operações visam cumprir reintegração de posse, patrulhamentos rurais e combate ao crime organizado em áreas rurais e fronteiriças nas regiões abrangentes às áreas de divisa dos dois estados.
