Governador Tião Viana participou de palestra sobre o tema na tarde desta sexta-feira
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Até 2022 a receita anual gerada pelo pré-sal será de US$ 100 bilhões (Foto: Angela Peres/Secom)
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O Brasil está se tornando uma das maiores potências na exploração do petróleo. Com a descoberta de novas jazidas na região do Pré-Sal, na costa brasileira, o país já se tornou autossuficiente, haja vista que aquela é uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Apesar disso, a distribuição dos recursos gerados com a sua exploração não são de forma justa entre os Estados. Rio de Janeiro e Espírito Santos, dois dos maiores Estados produtores, é que ficam com a maior parte do bolo.
Há no Congresso Nacional, porém, uma discussão que visa uma melhor distribuição dos royalties, que são, de acordo com a definição do Dicionário Aurélio, uma “importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, etc., ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização”. Uma das propostas é a do senador pelo Piauí Wellington Dias (PT).
Na tarde desta sexta-feira, 8, ele participou de uma palestra sobre o tema no auditório da Biblioteca Pública, a convite dos também senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT. O governador Tião Viana, prefeitos, empresários, parlamentares e empresários participaram do evento. Wellington Dias disse que discutir o petróleo é tratar de uma das maiores riquezas que o país tem a distribuir neste século. “Nós estamos falando de um país que alcançou, há poucos anos, sua autossuficiência ao produzir 2 milhões de barris de petróleo por dia. Essa quantidade vai dobrar até o ano de 2017 e deve triplicar até 2022, o que vai gerar, pela nova regra sancionada pelo presidente Lula e já aprovada pelo Congresso, um fundo social que vai ser transformado em um fundo soberano, de aproximadamente US$ 1,5 trilhão até o ano de 2020. De royalties, este ano, já vamos ter uma distribuição de mais ou menos US$ 26 bilhões e deve chegar a US$ 26 bilhões por volta de 2017 e mais de US$ 100 bilhões por volta de 2022”, afirmou o senador.
Dias explicou que a distribuição maior para os Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santos se deu em virtude de uma crise de energia e na mudança do ICMS do combustível, orientando a distribuição desses recursos para a maior fatia ficar com o destino e não com a origem. Naquela oportunidade, a solução encontrada para evitar que esses dois Estados perdessem muito, já que são os grandes produtores de petróleo, foi a aprovação de uma lei onde a distribuição dos royalties do petróleo se daria destinando 80% para Rio e para o Espírito Santo. A proposta de Wellington Dias busca evitar o desequilíbrio, bem como evitar que o Rio de Janeiro e Espirito Santo sejam prejudicados. “Esses Estados continuam recebendo o que já recebem, algo em torno de R$ 10,5 bilhões por ano”, afirma. Os Estados produtores não perderiam nada, pelo contrário, teriam um aumento gradual ano a ano. “O que propomos é que esses entes da Federação terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos”, explica.
O restante deve ser dividido da seguinte forma: 40% destinado à União, 30% para os Estados e os 30% restantes seriam destinado aos municípios. “Na distribuição desses valores, seriam aplicados os critérios hoje usados para a distribuição do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, pontuou Wellington Dias. Nos Estados e municípios os recursos devem ser priorizados para a educação (40%), projetos de infraestrutura social e econômica (30%) e saúde (30%). Por essa regra, o Acre, que hoje recebe algo em torno de R$ 8,8 milhões, passaria a receber cerca de R$ 280 milhões. Já quando o Pré-Sal entrar em produção total, o Acre terá direito a mais de R$ 500 milhões por ano. O governador Tião Viana disse que está muito feliz por os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz terem trazido essa discussão para o Acre. Segundo ele, o projeto do senador piauiense se traduz num momento de esperança e certeza de um desenvolvimento social justo no Brasil, embora o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff trabalhem para transferir recursos de maneira muito justa no Brasil.
“Quando se associam os recursos do Pré-Sal, do ICMS, e FPE, podemos ter um novo financiamento de um Brasil brasileiro”, disse. O senador Jorge Viana disse que o Brasil precisa tomar a decisão de como vai usar os ganhos que o país vai ter com essas grandes descobertas do Pré-Sal. “Nós estamos falando em valores equivalentes a cem PACs [Programa de Aceleração do Crescimento]. Estamos falando de trilhões de reais”, disse o senador. “É muito bom que o Brasil agora acerte as contas com o Norte e com o Nordeste, pois nós somos os guardiões dessa floresta, somos os guardiões do Brasil. Nessa hora que o país vai ter uma nova ‘mina de ouro’ a explorar, é importante que uma parte desse dinheiro venha para o Acre, para os demais Estados da Amazônia e para os nossos municípios, para que a gente possa aplicar em educação e fazer com que o desenvolvimento sustentável aconteça nessas regiões e o Brasil seja mais igual”, completou.
Aníbal Diniz, que é coordenador da bancada do Acre no Congresso, disse que tão logo a proposta foi apresentada por Wellington Dias, todos os parlamentares assinaram o documento em apoio a ela. “Fizemos isso por uma questão de justiça, pois, se nós, da Amazônia, temos uma contribuição para todos os brasileiros no que diz respeito ao equilíbrio climático, é justo que uma riqueza que é de todos os brasileiros também seja, de maneira equânime, distribuída para todos os brasileiros”, afirmou Diniz.
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