O Acre reduziu sua taxa de desmatamento em 35% em relação a 2012, com apenas 192 km² contra os 305 km² desmatados no ano anterior. Os dados de desmatamento são do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal), do Inpe, e representam o índice oficial de desmatamento do governo federal.
Para a Amazônia Legal, que compreende todos os Estados da Região Norte (além de Mato Grosso e parte do Maranhão), o Prodes detectou 5.843 km² desmatados no período entre agosto de 2012 e julho de 2013, resultando num acréscimo de 27,8% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a julho de 2012), onde foram registrados 4.571 km² de áreas derrubadas. Apesar de ter crescido, a taxa de 2013 é a segunda mais baixa da história. O ano de 2012 teve a menor taxa de desmatamento já registrada na Amazônia desde 1988.
Nos últimos 10 anos, o Acre também aponta uma redução média de 40%, intercaladas com pequenos aumentos em alguns anos (ver tabela). No entanto, soube preservar a tendência de queda, resultante, principalmente, da política de desenvolvimento sustentável implementada nos últimos 15 anos.
Para o governador Tião Viana, a redução dos índices de desmatamento coloca o Estado numa condição de respeito perante as exigências e expectativas do governo federal e instituições internacionais que investem no desenvolvimento sustentável, liberando mais recursos ao Estado. Contudo, ainda resta o desafio de atender aos pequenos proprietários, dependentes da queima e desmate para o desenvolvimento de uma agricultura familiar de subsistência.
“Quando apoiamos mais de mil famílias no Juruá e investimos em mecanização e calcário, estamos procurando sanar essa lacuna. O mesmo posso dizer dos investimentos já feitos em mais de 1.200 hectares de plantio de açaí, frutíferas e 80 mil pés de coco, diversificando a economia e efetuando a transferência de tecnologias produtivas”, afirma.
Do desmatamento que ainda ocorre no território acreano, 90% são de poligonos com até três hectares. Na prática, são desmatamentos provocados por produtores rurais familiares através dos sistemas tradicionais de produção, baseados no corte e queima de pequenas áreas para implantação de roçados, sendo essa atividade indispensável, uma vez que está ligada diretamente à subsistência e segurança alimentar de milhares de famílias.
Nesse sentido, a estratégia do governo atual para o controle do desmatamento adota como princípio o desenvolvimento de políticas que garantam a sustentabilidade da redução no longo prazo, colocando como fundamento o combate à pobreza associada à valorização dos recursos ambientais e florestais.
Para o secretario de Meio Ambiente, Edegard de Deus, o governo do Acre reafirma o seu compromisso de manter as taxas de desmatamento em níveis residuais, com a perspectiva de até zerá-la no futuro. Para isso, mantém e amplia os investimentos para o setor florestal e agropecuário.
“O governo está consolidando uma política ambiental que vá além das estratégias de comando e controle e potencialize a intensificação do uso das áreas já desmatadas, como investimentos para o cultivo de coco, açaí e outras frutas tropicais, meliponicultura, piscicultura, criação de pequenos animais, bem como o aumento da produção de grãos, consolidação do sistema de pagamento por serviços ambientais, financiamento e incentivos direcionados para a formação de ativos econômicos em bases sustentáveis, tudo isso visando mitigar a pressão sobre a floresta nativa”, afirma Edegard.
O governo Tião Viana garantiu as parcerias e recursos necessários para essas ações, com especial atenção para as politicas ambientais e florestais, que contam com financiamento de mais de US$ 72 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de recursos já contratados com o Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Alemão KFW, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e outras dotações do tesouro estadual e federal.
Recentemente, o BNDES concedeu ao Estado recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 16,838 milhões, no âmbito do Fundo Amazônia, destinados a apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado.
Assim, o governo do Estado e a sociedade acreana esperam manter a redução sustentada das taxas de desmatamento, pretendendo, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população como forma de tê-la como aliada na defesa desse patrimônio natural.
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