“Para quem tem deficiência, a acessibilidade é a principal preocupação da vida. Os acessos representam a liberdade do meu filho”, afirma Cristina Nemetala, mãe de Afonso. O jovem é cadeirante e concluiu o ensino médio na Escola Estadual Diogo Feijó.
“Já ouvimos comentários preconceituosos, que o desestimularam, por isso é preciso também uma equipe preparada em inclusão para dar apoio pedagógico nas escolas”, completa. Afonso é medalhista brasileiro em bocha nas Paraolimpíadas Escolares de 2013. Agora sonha com a faculdade.
A promoção de condições de igualdade define o exercício dos direitos fundamentais para as pessoas com deficiência. O Ministério Público Estadual (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania, tem se empenhado para que o exemplo do compromisso da rede pública com a acessibilidade avance também nas escolas particulares.
A ação, liderada pelo promotor Rogério Voltolini, garante aos pais, principalmente, que seus filhos receberão um atendimento adequado, de acordo com as normas vigentes no país. A iniciativa tem apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
A representante do Sindicato de Escolas Particulares, Erlândia Dantas, ressalta que o procedimento envolve desde estruturas arquitetônicas até atualização do currículo escolar. “Temos o prazo de 180 dias para a adaptação e está prevista multa para quem não se regularizar, então o processo já foi iniciado em várias escolas”, diz.
Nacionalmente, um novo amparo legal entrou em vigor no último dia 6 de janeiro, a lei 13.146 ou Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que reforça parâmetros da inclusão social e também versa sobre a educação, ratificando o esforço acreano de uma nova realidade para o ano letivo de 2016.
De acordo o Ministério da Educação, o Acre é o terceiro no ranking nacional em inclusão escolar. Mais de sete mil estudantes com deficiência foram atendidos pela rede pública em 2015. Por isso, a diretora de Ensino Especial, Úrsula Maia, explica que a expertise consolidada na rede pública tem sido compartilhada.
No mês de janeiro, a equipe da SEE realizou o primeiro encontro entre gestores na Escola Estadual Castelo Branco, localizada no bairro Aviário, em Rio Branco. O estabelecimento possui Sala de Recursos Multifuncionais, onde a suplementação da aprendizagem é realizada por meio de Atendimento Educacional Especializado.
