As ações integradas das forças de segurança do Estado resultaram em uma redução de 37,50% no índice de mulheres vítimas de homicídio e feminicídio, em uma comparação entre os anos de 2022 e 2023, feita pela Diretoria de Inteligência e Análises Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
No levantamento, o número de mulheres vítimas de homicídio e feminicídio em 2019 eram de 34, e no ano seguinte de 31, quando houve uma redução de 8,82% dos casos, que é ainda mais significativa se comparada aos anos de 2021 e 2022, que apresentam uma diminuição de 27,27%.
A redução acontece no mesmo ano em que as denuncias da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha também apresentaram um alto crescimento, sendo classificados 6.466 registros da lei, que em 2022 obteve 6.117 denúncias, apresentando um aumento de 5,71% dos registros, como mostra a tabela abaixo do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp).
O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destaca que as forças policiais do Estado trabalham para a redução dos índices de violência feminina, pois atuam na linha de frente no processo de proteção à sociedade e às mulheres acreanas.
“As estratégias adotadas pela Secretaria de Segurança, em consonância com as forças, especificamente, Polícia Militar e Polícia Civil, que operacionalizam e estão à frente dos problemas relacionados a violência de gênero, têm se dado no sentido de intensificar a prevenção, com ações da Patrulha Maria da Penha, das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams) e as ações realizadas no âmbito estadual, com apoio do governo federal, com a Operação Átria, que acontece desde o dia 1 de março, nos 22 municípios acreanos”, informa.
O chefe do Departamento Integrado de Estatística e Análise Criminal (Dint), Nilber de Lima, explica que essa redução dos crimes contra a mulher vem acontecendo de forma significativa. “As mortes violentas de mulheres em outras modalidades, como homicídio mesmo, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, vêm reduzindo, uma redução significativa de 2021 para cá”, diz.
A delegada coordenadora da Deam, Elenice Frez, explica que a denúncia é um importante meio para conferir proteção efetiva às mulheres que vivem um relacionamento abusivo ou violento, sendo o primeiro passo para romper o ciclo da violência, podendo ser feita por qualquer pessoa que tome conhecimento, presencie ou sofra a violência.
“Por meio da denúncia, o pedido de ajuda da mulher chega ao conhecimento das autoridades, que podem lhe oferecer todos os serviços e equipamentos previstos na Lei Maria da Penha. Precisamos fomentar a denúncia, para alcançar as mulheres antes do desfecho trágico, e esse papel não deve ser exercido apenas pelas autoridades públicas, é também um dever de cada cidadão que tem conhecimento”, explica.
Em caso de violência domestica e familiar, disque 180 e fale com a Central de Atendimento à Mulher. As ligações são gratuitas e anônimas, sendo possível ligações por telefone fixo ou celular. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.