Referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Acre também já deu início as atividades do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Nesta segunda-feira, 18, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente (Imac), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Cooperação Alemã GIZ, promoveu um seminário temático, em Rio Branco, para apresentar à sociedade e às instituições parceiras os resultados e instrumentos de gestão.
Durante o evento, a Sema divulgou a conclusão e efetivação da nova Base Cartográfica Digital Temática, instrumento que agrega informações sobre hidrografia, classificação de uso do solo e ramais, e apresentou os mecanismos de compõem o Sistema Off-line do PRA.
“Estamos na fase de consolidação da implantação do Novo Código Florestal, a primeira etapa foi o CAR, em seguida fizemos uma avaliação para saber se o produtor tem passivo de Reserva Legal ou Área de Proteção Permanente, e agora estamos em execução do PRA que possibilita a regularização desse produtor, com incentivo do Estado. Nossos produtos que vão desde o Manual Operacional, ao Sistema Off-line e a resolução que estabelece todas as regras”, explicou Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente.
O Programa de Regularização Ambiental refere-se à regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (UR), que poderão ser efetivadas mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. Cada estado implanta seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas.
Os produtores com passivo ambiental, ao aderir ao PRA, recebem apoio para criar o Projeto de Recomposição de Áreas Alteradas e Degradadas (Prada), instrumento necessário para que tenham acesso às políticas de fomento produtivo. Todo o procedimento será feito por meio do Sistema Off-line, é o que explica Cláudio Cavalcante, coordenador técnico do CAR.
“O produtor, junto a um técnico, vai fazer o seu Prada no programa off-line, sem ter que sair do seu imóvel rural. Todo o sistema foi criado para facilitar a adesão e regularização dos produtores. O fluxo que, geralmente, demorava entre 20 a 30 dias, com esse sistema cai para menos de uma semana, a depender da estrutura escolhida para o projeto”, frisou Cavalcante.
Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente assinou a resolução conjunta entre o Conselho Estadual Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), Conselho Florestal Estadual (CFE) e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CEDRFS), que aprova a matriz de recomposição florestal e lista as espécies indicadas para o PRA.
A atividade contou ainda com o apoio do Fundo Amazônia, financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Destaque nacional
O Acre está entre os estados brasileiros com maior êxito do número de inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com uma meta de 40 mil imóveis rurais, o estado alcançou 50 mil cadastros realizados.
“O Acre desde o início sempre foi um estado que esteve à frente, dando exemplo. Com a aprovação do Novo Código Florestal, o estado, por ter uma bagagem acumulada, se lançou como pioneiro em algumas iniciativas que fazem a diferença e o resultado pôde ser constatado aqui no seminário, com a consolidação de sistemas aperfeiçoados e uma rede concreta de parcerias com outros estados e com o próprio governo federal”, salientou o analista ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Sales.
