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Secretária Concita Maia representou o governador Tião Viana e assinou acordo que deve beneficiar 50 mil mulheres (Foto: Assessoria SEPMulheres)
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O governo federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), assinaram nesta quarta-feira, 7, em Brasília, Termo de Cooperação para promover o fortalecimento de organizações produtivas de mulheres rurais.
Além do Acre, os Estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul assinaram seus termos. O evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A parceria vai permitir a execução de projetos voltados às trabalhadoras rurais com o objetivo de promover o desenvolvimento rural e a agricultura familiar.
Com o acordo, os Estados passam a ter acesso a dois programas do governo federal: Organização Produtiva de Mulheres Rurais e Documentação. A intenção é de que 50 mil mulheres sejam beneficiadas. O acordo de cooperação ficará em vigência por dois anos, quando serão investidos R$ 10 milhões em ações de gestão social, qualificação de equipes em economia feminista e políticas públicas, apoio à cidadania e acesso à documentação civil, trabalhista e jurídica, ajuda à formalização de grupos, gestão e comercialização, além do incentivo à participação feminina na gestão territorial.
Estiveram presentes à solenidade o ministro Afonso Florence (MDA), a ministra Eleonora Menicucci (SPM), a diretora de Políticas para Mulheres do MDA, Andrea Butto, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a secretária Concita Maia (SEPMulheres), representando o governador Tião Viana, as secretárias de Políticas para as Mulheres de outros quatro Estados que também assinaram o termo, extrativistas rurais e representantes da sociedade civil organizada.
“Nossa esperança renasce e nos dá a certeza de que podermos contribuir para a promoção da cidadania das trabalhadoras rurais, estimulando sua autonomia econômica e promovendo o enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.
“Nós temos certeza da capacidade das mulheres. Elas têm duplo desempenho: lutam por seus direitos e pelos direitos de seus povos, suas comunidades”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence.
“Esse termo é um significado avanço para as mulheres da floresta, do campo. É preciso vencer os obstáculos, mudar as mentalidades. Reafirmo o compromisso e o desafio da SPM em implementar políticas públicas que cheguem a todas as mulheres. Nós não podemos ficar em uma cadeira de balanço vendo a banda passar. Temos que passar com ela”, enfatizou a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menecucci.
Programa MDA para as Mulheres
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é uma ação para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. Entre 2004 e 2011 os mutirões do programa atenderam mais de 830 mil mulheres e emitiram aproximadamente 1,8 milhão de documentos.
Já o programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais foi implantado em 2008 para fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da economia solidária e feminista, de forma a viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização. Assim, procura promover a autonomia econômica das mulheres e a garantia do seu protagonismo na economia rural. Em parceria com a Ater para mulheres, o programa já beneficiou mais de 100 mil mulheres entre 2008 e 2010.
Com informações do MDA
