“A gente não enxerga o autismo só em olhar e acaba achando que a criança não tem nada. Que é uma criança dita ‘normal’, mas ela precisa do documento que dá direitos e a possibilidade dela exercer esses direitos”, destacou a psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, ao expressar a importância da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea).
Na última segunda e terça-feira, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma ação, no Via Verde Shopping, em Rio Branco, voltada para o público infantil com autismo.
Na ocasião, foram emitidas e-Ceptea, a carteira de identidade, realizada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Espaço Cultural da Calma e a importância da e-Ceptea
Eloilma Lima, “mãe atípica” – termo usado para descrever mães de crianças autistas ou com alguma deficiência -, estava acompanhada de seu filho Eliseu, de 7 anos, e conseguiu por meio da ação tirar a e-Ceptea dele. “Eliseu já tem a carteirinha municipal, e devido a várias situações, eu não tinha conseguido tirar a estadual até hoje, mas como a ação está ocorrendo aqui no shopping, eu disse: ‘vou tentar novamente’, e dessa vez eu consegui”, afirmou.
Como coordenadora do Espaço Cultural da Calma, a psicopedagoga ressalta a importância de lugares, e também de ações, voltadas para o público com TEA, para que sejam realizadas em locais de grande circulação.
“Sempre escuto outras mães falarem que não saem com seus filhos, pois eles podem ter crises, gritar, chorar. Então, para não acontecer, acabam não saindo e não dando a ele o direito do convívio com a sociedade; mas, graças a Deus, a comunidade e o governo têm tido essa sensibilidade de abrir espaços e promover inclusão, pois inclusão é quando a mãe sai de casa e traz uma criança, ou até mesmo a pessoa adulta, para um lugar como o Espaço [Cultural da Calma]”, salienta.
Concluindo, Eloilma Lima destaca que o Espaço Cultural da Calma e a ação de parceria do governo com o MP ter sido realizada no shopping, abraça não somente as famílias de classe média, mas também aquelas mais carentes: “Justamente por serem no shopping, outras famílias podem ser contempladas, porque agora existem espaços onde eles podem vir tentar se reabilitar. Dessa forma, realmente todos podem ganhar”.
TEA – Eles não estão sós
A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, que é coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do projeto “TEA – Eles não estão sós”, destaca que o objetivo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com o formulário é realizar, em todo o estado, um diagnóstico para identificar e conhecer o nível de implementação de políticas de saúde, de educação e de assistência social voltadas para pessoas com o transtorno do espectro autista em todo o estado.
“Com o formulário, vemos quantos autistas temos em cada município, dando uma estimativa quantitativa e qualitativa. Então, é importante o preenchimento desse documento para que possamos, junto ao governo do Estado e à sociedade civil, fazer a implementação das políticas públicas voltadas à população autista”, afirmou a procuradora.
100 carteiras foram emitidas pela PCAC
O perito grafotécnico Augusto Maia aproveitou a oportunidade da ação e levou seu filho para tirar a carteira de identidade. O Instituto de Identificação da Polícia Civil estava com um espaço preparado para receber os jovens autistas e atendê-los com todo cuidado. Ao todo, 100 carteiras foram emitidas, primeira e segunda via, de forma totalmente gratuita.
O perito se mostrou contente com a ação: “Eu achei uma boa iniciativa, porque é como eles falam: ‘Eles não estão sós’. Meu filho mesmo é superdotado, mas é um garoto que precisa de atendimento especial, assim como os outros. Então, é gratificante estarmos aqui participando”.
Para tirar a e-Ceptea
Indivíduos habilitados a solicitar a e-Ceptea incluem o próprio titular, procuradores legais e responsáveis, como pais e mães. Para dar entrada no processo, os requerentes precisam atender a determinados requisitos, os quais variam conforme o status da pessoa:
Para pessoa física (titular):
– Apresentação de carteira de identidade, carteira de habilitação ou carteira de identidade profissional (ex.: CREA, CRM, OAB), original ou cópia simples;
– Informação do número do CPF;
– Indicação do endereço residencial com CEP;
– Fornecimento de telefone para contato;
– Fornecimento de endereço de e-mail.
Para procurador:
– Apresentação de carteira de identidade ou carteira de habilitação, original ou cópia simples.
Os documentos necessários para a realização do serviço incluem:
1. Laudo médico que ateste o TEA, com identificação profissional e código CID.
2. Documento de identificação.
3. Comprovante de endereço.
4. Tipagem sanguínea.
5. Fotografia no formato 3×4.
A e-Ceptea pode ser solicitada pelo no link: https://www.ac.gov.br/servico/carteira-estadual-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-e-ceptea. A expectativa é que o processo de solicitação seja concluído em cerca de 15 minutos. Após a conclusão do processo, ela estará disponível no próprio site, onde pode ser acessada e impressa pelo beneficiário. Além disso, a retirada presencial pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA).
