Eliminar os riscos de saúde, interferindo nos problemas sanitários, é a missão mais comum da Vigilância Sanitária. O órgão defende a aplicação da legislação vigente no estado e os números do balanço apontam para avanços no atendimento.
A gerente do departamento de Vigilância Sanitária, Albertina Maria de Souza esclarece que no final de fevereiro reiniciam as inspeções. A fiscalização é realizada, principalmente, em comércios, locais com tendência de surtos e estabelecimentos que foram denunciados. Os alvarás têm a validade de um ano e é uma iniciativa dos proprietários entrar com o pedido no protocolo de atendimento da secretaria.
Restaurantes são alguns dos tipos de estabelecimentos monitorados, nos quais as equipes analisam se produtos oferecidos são próprios para o consumo. O número para denúncias é o da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre): 3223-3453.
A Vigilância Sanitária Estadual fiscaliza organizações de médio e grande porte, por isso complementa o trabalho pela vigilância municipal. A descentralização é uma orientação do Sistema Único de Saúde (SUS), para a melhoria qualitativa dos serviços.
No último semestre, o destaque foi o trabalho de biossegurança nos estabelecimentos de saúde, concatenado com atividade educativas, que integram o Programa de Racionalização de Uso de Antimicrobianos. “Essa é uma ação muito significativa. Além disso, também acompanhamos os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar”, explica Albertina. As ações educativas se estendem para escolas, estabelecimentos e reuniões com o setor regulado.
Outra ação de destaque é o gerenciamento de instalações físicas de projetos arquitetônicos. Como foi para o apoio da expansão da radioterapia do SUS, na qual as equipes acompanhavam instalações que iriam receber os equipamentos. A radioterapia é uma das principais modalidades de tratamentos do câncer. Outro exemplo recente foi com a colaboração no Plano de Contingência do Ebola, desenvolvido para prevenção no Estado.
O marco da última gestão (2011 – 2014) foi o levantamento dos dados sobre os códigos sanitários de cada município. A advogada da repartição Áurea Alvarez explica que foram identificados aspectos relevantes e peculiaridades locais, para que fosse construído um contexto de mudanças profundas na área jurídica-normativa. “Fizemos minutas, audiências públicas e o andamento seguiu para conselhos de saúde, câmara e sanção do prefeito”.
A partir desse procedimento, 18 códigos sanitários municipais foram convertidos em lei. O código sanitário é instrumento para que sejam lavrados os autos de infração, procedimento administrativo para os locais que apresentam dificuldades na adequação legal.
