Dando continuidade aos trabalhos de atendimentos individuais realizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), aos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, 198 presos do pavilhão “J” foram atendidos nesta quinta-feira, 22.
O defensor público Gustavo Medeiros destacou que a pessoa presa tem direito à assistência jurídica e que esse direito é garantido tanto na Constituição como na lei de execução penal, por isso, a Defensoria faz esse atendimento ao preso, verificando os pedidos de cada um.
Ainda segundo o defensor, os principais pedidos dos detentos são de progressão de regime e remissão de pena. “Então, a gente está fazendo esse trabalho mais próximo e mais contínuo para assegurar os direitos dessas pessoas, e nós temos o objetivo ainda de, a partir do mês de abril, trazer mais assessores para atender no presídio, para aumentar a quantidade de atendimentos”, afirmou.
O diretor de Reintegração Social, André Vinício Silva de Assis, disse que a Defensoria Pública tem sido uma grande parceira do Sistema Penitenciário do Acre. “Essa ação com a Defensoria é muito importante. Mais de 1.700 presos já receberam atendimento, e a previsão é de seguirmos com este trabalho. Uma nova ação como esta vai ser realizada nos dias 14 e 15 na unidade feminina”, finalizou.
