Como porta-voz do governo do Acre, tive acesso a informações importantes nesses 20 meses da gestão do governador Gladson Cameli. Trarei alguns textos que resgatam a memória de ações anteriores e enfatizam o trabalho resiliente e voltado para organização de um estado entregue a uma caótica realidade. O foco sempre será o futuro, mas é fundamental lembrar o que se herdou do passado.
Nesta gestão, os desafios visíveis e outros ocultos foram diligentemente sendo resolvidos. Posso, sem ofensas dirigidas, afirmar que é um ledo engano esperar resultados diferentes de quem sempre fez do mesmo “jeitinho”. Em 20 anos, o mais do mesmo instaurado na gestão que governou nosso Acre teve seus bons e, no fim, seus piores momentos.
Assim, mal sentou na cadeira, Gladson Cameli, então governador do Estado do Acre, foi direto organizar as finanças atabalhoadas do que ficou engavetado e empoeirado para ser resolvido. Mas não se tratava de coisa pouca. Eram torós de problemas, dívidas, abandono de bens materiais, obras inacabadas e por aí vai. Não dá para esquecer o passado. Ele baliza o futuro.
O que foi apresentado pelo grupo que governou o Acre por 20 anos, relativo ao pacote do passivo estadual, não era, nem de perto, o equivalente ao que foi levantado pela equipe econômica do governo Gladson Cameli. Ao ver os funcionários sem receber parte do 13º salário, o governador recém-empossado tomou logo a direção do pagamento de dívidas da gestão que o antecedeu. A partir da elaboração de relatório do passivo de dívidas herdadas da gestão anterior, apenas com funcionalismo público, o débito estimado totalizava 106 milhões de reais.
Por ser um estado com um dos menores PIBs (Produto Interno Bruto) do Brasil, o Acre chega a uma dependência de mais de 64% de repasses do governo federal e, nos últimos anos, certamente enfrentou a mais profunda crise socioeconômica de sua história. Em certa medida, resultante da conjuntura econômica global, mas principalmente agravada pela ausência e pelo fracasso das políticas implementadas em nível local, especialmente na última década.
Vale lembrar… que o governo encontrou operações de crédito em empréstimos de mais de 3,8 bilhões de reais, pulverizadas em cerca 40 contratos, entre instituições financeiras nacionais e internacionais, grande parte desse montante alocado especificamente na infraestrutura do Estado. Não se viram avanços significativos em áreas estruturantes, a exemplo de integração regional e produtiva, infraestrutura urbana e, principalmente, em saneamento.
A maioria desses contratos gerou diversas obras paralisadas, e outras, que foram entregues, já destruídas ou sem nenhuma funcionalidade. A partir do diagnóstico, foram definidas as prioridades baseadas em critérios de responsabilidade fiscal e de benefício da população.
O governador Gladson Cameli solicitou o resgate dos possíveis contratos que poderiam ser restabelecidos por meio de renegociações, para não paralisar totalmente as obras. Outra grave crise encontrada foi com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A problemática da não observância aos limites pactuados com o BNDES, trouxe à tona um montante da ordem de R$ 100 milhões utilizados indevidamente pelo governo anterior, recurso adquirido para um fim e utilizados em outras intervenções sem anuência prévia do banco, o que penalizou a nova gestão, já assumindo a pasta com diversas sanções, inclusive o condicionamento de devolver os R$ 100 milhões para desbloquear as operações e dar continuidade às obras financiadas pelo BNDES.
Vale lembrar… que, incontestavelmente, o caos administrativo e financeiro herdado deve-se essencialmente à má gestão dos recursos públicos e à falta de um modelo de gestão econômica sólido, capaz de garantir o equilíbrio das contas públicas e criar um ambiente institucional favorável ao fomento de negócios que desperte a confiança de investidores e da população.
Ao definir como principal estratégia de desenvolvimento a propalada “florestania”, o governo que nos antecedeu chancelava um longo ciclo de estagnação e atraso, penalizando o povo acreano, o que foi comprovado duas décadas depois. O conceito, amplamente divulgado e utilizado como principal estratégia de captação de recursos, visava atrair organismos internacionais de crédito, mas comprovadamente fracassou como política pública voltada para o crescimento socioeconômico e desenvolvimento local.
Vale lembrar… que, entre 2014 e 2017, o valor nominal do PIB acreano apresentou um crescimento de R$ 812 milhões, saindo de 13,5 bilhões para 14,3 bilhões. O resultado parece ser positivo, porém, ao ser observado pela ótica do crescimento real, vemos que a partir de 2015 o Acre entra em recessão, seguindo a tendência da Região Norte e restante do Brasil. O Brasil e o Norte, apesar das taxas negativas, apresentaram em 2017 um movimento de recuperação mais expressivo que o Acre. Essa comparação serve para exemplificar a sensibilidade econômica do Estado e sua incapacidade em propor alternativas para alavancar o crescimento econômico local, que, mesmo com potencial para o agronegócio, não gerou resultados consistentes.
A florestania se apresentou incapaz de fomentar o desenvolvimento sustentável, estagnando a geração de emprego e renda, incapaz tampouco de incentivar a ampliação da produção voltada para atender minimamente a demanda do mercado interno. Incapaz, portanto, de viabilizar o crescimento econômico e a geração de riqueza para o povo do Acre, inclusive aos que vivem na floresta. A crítica acerca dos impactos da florestania não se baseiam em meras afirmações empíricas, mas na verificação do conjunto dos principais indicadores oficiais em todas as áreas.
Vale lembrar… que, nos últimos períodos de crise econômica, a população foi quem mais sofreu com o desemprego. Nada menos que 28,9% dos nossos jovens, com idade entre 15 a 29 anos, integram a categoria “nem-nem”, ou seja, aqueles que não trabalham e nem estudam, sendo esse índice o quarto pior do país.
Segundo dados do Atlas de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cerca de 27,11% da população acreana, o correspondente a 224 mil pessoas, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, vivem na pobreza.
Em outubro de 2019, nada menos que 88.842 pessoas foram atendidas pelo programa Bolsa Família, correspondendo a 10% da população do Estado. Isso significa dizer que mais de 132 mil acreanos que vivem na pobreza não recebem auxílio do programa.
No tocante ao setor produtivo, os indicadores são também alarmantes, com queda acentuada nas principais culturas perenes e anuais produzidas no estado. A produção de milho em 2017 caiu 28% quando comparada ao ano de 2013, o que, em números absolutos, representa uma redução de mais de 35 mil toneladas.
Quanto à produção de arroz, a queda foi de 59%, com redução de mais de 9 mil toneladas, no mesmo período. A produção de mandioca, umas das principais culturas anuais de renda e subsistência do estado, diminuiu em quase 366 mil toneladas, no período de 2014 a 2017.
Mesmo que historicamente a produção agrícola tenha sido uma mola propulsora da economia, as duas décadas que antecederam a gestão de Gladson Cameli anularam a vocação dos pequenos produtores e o incentivo ao agronegócio, enfatizando a florestania como melhor alternativa de desenvolvimento. O que, mais uma vez, prova que não passou de discurso vazio e de ação econômica pífia. Assim, o governo estabeleceu a política do agronegócio como meta prioritária para o desenvolvimento e crescimento do estado.
Um novo jeito de trabalhar
O caos econômico do Estado do Acre figurava o maior desafio para manutenção da governança e gestão. A primeira atitude foi a reforma promovida pelo governo, que reduziu em 40% os números de secretarias e cargos, economizando, em 2019, aproximadamente R$ 80 milhões, o que possibilitou o pagamento do 13o atrasado, deixado pelo gestor anterior.
Com muito esforço, o governo correu para a mesa de renegociações com bancos e credores, dando prioridade ao pagamento do restante do 13º dos servidores estaduais, definitivamente quitados no final do mês de outubro de 2019. Diante desse cenário, as equipes de Planejamento, Gestão, Secretaria da Fazenda e Casa Civil do governo, com diligência e responsabilidade, buscaram os mecanismos para o equilíbrio dos acordos financeiros estabelecidos antes de 2019. O governo precisava organizar sua estrutura com recursos oriundos de um planejamento financeiro elaborado em outra gestão, e já chegamos com saldo negativo, pois o que diziam estar em caixa mal pagava o salário de janeiro de 2019.
Atualização do cadastro do servidor
O recadastramento físico dos servidores do Poder Executivo estadual, definido em decreto governamental, foi iniciado no dia 27 de junho de 2019. Atingiu, até a conclusão do processo, em novembro, 97% dos servidores ativos em todo o estado e trouxe o real cenário dos que se encontravam na ativa.
Do total de 32.396 servidores, foram validados 31.541 cadastros, representando 97% da meta alcançada. No período da atualização, foram bloqueados os vencimentos de 724 servidores, totalizando o montante de R$ 2.431.961,66, restando R$ 454.127,34 desse recurso ainda bloqueado. Até o início de janeiro de 2020, já foram iniciados 47 processos administrativos disciplinares, para apurar possíveis irregularidades de servidores que não realizaram a atualização cadastral. A ação favoreceu em muito a organização das secretarias e ocupações dos diversos setores públicos do Estado, bem como a erradicação de “fantasmas”.
Salários dos servidores
Para o governo Gladson Cameli, a meta prioritária sempre foi o pagamento dos servidores, prova disso é que durante o ano de 2019 não houve atrasos, pelo contrário, foi feita antecipação, promovendo tranquilidade para as famílias que têm no Estado a fonte de sua remuneração mensal.
Motivo de alegria para toda a equipe de governo foi ver a quitação de 100% da dívida de mais de R$ 70 milhões de 13o salário de 2018 com os servidores públicos estaduais. Como prometido, após pagar o atrasado 13o do funcionalismo, o governo deu início aos processos de promoção dos servidores, concluídos em 2019, um total de 3.162 promoções, colocando a gestão atual 100% em dia no pleito de 2019.
Além disso, foram realizados 562 processos de estágio probatório de diversas categorias e 588 processos de adicionais de titulação, além de 2.326 progressões, concluídos e lançados em folha. E não para por aí! Em 2020, mesmo diante da pandemia, um assunto para ser tratado no próximo artigo, já houve antecipação de metade do 13o salário dos servidores no mês de julho.
Verbas rescisórias
O governo do Estado já pagou mais R$ 6,5 milhões em verbas rescisórias dos servidores comissionados exonerados na gestão passada. O pagamento começou a ser feito em outubro de 2019. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em 2019, foram pagos 566 processos em um total de R$2.451.814,76. Neste ano de 2020, já foram pagos mais de 900 processos, em um montante superior a R$ 4 milhões.
Por determinação do governador Gladson Cameli, o pagamento começou a ser efetuado tendo como base as pessoas que tinham menor valor para receber. No total, a dívida herdada é de R$ 22 milhões, sendo necessário o pagamento de 2.200 processos. Para garantir que os pagamentos sejam realizados, o setor de Divisão de Verbas Rescisórias da Seplag intensificou o trabalho. A atual gestão assumiu o compromisso de pagar os servidores que foram exonerados ainda no governo anterior. O pagamento é feito de forma escalonada. Os processos são analisados de forma individual e encaminhados para a folha. O pagamento das rescisões faz parte do compromisso assumido pelo governador para reorganizar as finanças do Estado, além de contribuir para o aquecimento da economia local.
Vale lembrar… que outra dívida herdada pela atual gestão foi a metade do décimo terceiro salário de 2018. Em outubro de 2019, o governo quitou o parcelamento. O pagamento começou a ser efetivado no mês de fevereiro. Foram cerca de R$ 70 milhões divididos em nove vezes, beneficiando mais de 31,7 mil servidores.
No caminho certo
O gerenciamento intensivo da execução orçamentária e a projeção de despesas e receitas, necessárias à manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, resultaram em 1.917 movimentações de créditos orçamentário de remanejamentos e suplementações de todas as secretarias de estado, totalizando 13.861 lançamentos no sistema Safira* somente em 2019.
Dando respostas aos anseios da população, revendo os problemas históricos do estado, criando condições para garantir investimentos estruturantes, promovendo o desenvolvimento alicerçado nas vocações regionais, fomentando a atração de negócios e a consolidação de setores econômicos locais e, essencialmente, restabelecendo e mantendo o equilíbrio das contas públicas e o resgate da credibilidade do Estado, eis um trabalho que a gestão Gladson Cameli começou e que segue com probidade e respeito ao cidadão. (Com informações do Plano Plurianual (PPA) de 2019).
*(Safira é uma ferramenta com abrangência que vai do PPA, sustentada pela lei 4.320 e equilibrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que culmina com os fechamentos de balanço. Sua finalidade principal é gerar os resultados que apresentam a situação da gestão pública, com a transparência dos gastos que a administração merece.)
